16 DE MAIO DE 1998

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para o local em caso de necessidade (transportar um detido, prestar socorro, etc.); d) Outro equipamento — neste tipo de policiamento não deviam os agentes trazer à vista tudo aquilo que pudesse ser entendido como uma demonstração de força (por exemplo, algemas, carregador sem ser o da arma).

7 — Preparação prévia para a sua implementação

Para que um policiamento com esta filosofia seja posto em execução e tenha sucesso é necessário. proceder a uma preparação prévia, devendo ter-se em atenção os seguintes aspectos:

d) Rigorosa delimitação da área em que se vai implementar este tipo de policiamento;

b) Levantamento rigoroso do número de habitantes daquele bairro;

c) Um estudo da criminalidade do bairro com base nas estatísticas dos últimos três anos;

d) Com base nos elementos recolhidos, referidos nas alíneas b) e c), efectuar um estudo com o objectivo de saber qual o número de agentes necessário para executar este tipo de policiamento;

é) Na delimitação da área referida na alínea a) deve haver o cuidado de aquele bairro formar um todo homogéneo, isto é, não haver uma parte sob a alçada da PSP e outra da GNR ou esquadras diferentes;

f) Proceder à selecção dos agentes do modo referido;

g) Após esta selecção, o grupo escolhido seria sujeito a um breve período de formação, que incidiria sobre os problemas com que os agentes se iriam deparar. Os formadores deviam ser pessoas que tivessem um conhecimento profundo das matérias relacionadas com esses problemas, podendo ser pessoas alheias à instituição policial (por exemplo, jornalistas, magistrados, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, representantes da APAV, etc);

h) Construção, no caso de não existir, de um departamento policial nos moldes já referidos;

í) Contactar com os elementos mais representativos do bairro (associações, grupos, escolas, igreja) para que estes, antes de ser posto em funcionamento este tipo de policiamento, pudessem explicar às pessoas o que iria acontecer, tentando ao mesmo tempo sensibilizá-las para as vantagens que podiam advir para a comunidade;

j) Estudar com os representantes referidos na alínea /) quais os problemas desse bairro e a melhor maneira de os resolver e, com base nesse estudo, elaborar o contrato-programa que a polícia deveria cumprir (por exemplo, nos últimos três anos foram furtadas, em média, 20 viaturas por ano. Nesse contrato a polícia propunha-se reduzir esse número para metade). O não cumprimento deste objectivo obrigaria o chefe do policiamento desse bairro a apresentar uma justificação,

podendo mesmo vir a ser substituído com os inerentes inconvenientes que isso podia (devia) ter para efeitos de concursos, promoções;

k) Criação do «conselho de moradores» naquele bairro e a consequente escolha dos seus representantes.

8 — Funções dos agentes

Para além das funções que incumbem aos agentes das forças de segurança, pede-se-lhes ainda que desempenhem as seguintes funções:

a) Garantam a presença da polícia numa área previamente determinada, patrulhando aquele local, comiinicando com a comunidade, associações, escolas, clubes;

b) Iniciem e promovam programas de prevenção da criminalidade (através de palestras, contactos, folhetos);

c) Ajudem a reduzir o vandalismo e outros danos, alertando os moradores para mecanismos de segurança passiva que podem sér por eles utilizados (por exemplo, gradeamentos, portas reforçadas, melhor iluminação, marcação de bens próprios);

d) Proporcionem uma comunicação eficiente entre as pessoas da área e o departamento policial, dando especial ênfase à identificação dos indivíduos suspeitos da prática de crimes;

e) Proporcionem serviços e informações aos moradores daquela área;

f) Apoiem e encorajem todos aqueles que naquele bairro trabalham para o bem-estar do bairro, dando especial atenção aos jovens e idosos;

g) Elaborem relatórios periódicos sobre o bairro;

h) Desenvolvam um profundo conhecimento da área e dos seus habitantes;

0 Mantenham contactos permanentes com outros serviços existentes no bairro, em especial serviços sociais e ou assistência;

j) Privilegiem o policiamento em pontos sensíveis do bairro (escolas, estabelecimentos);

k) Mantenham um conhecimento aprofundado do crime e das tendências da criminalidade da área;

Z) Organizem e mantenham actualizado um registo de informação da área, devendo este conter uma descrição da área com estatísticas actualizadas. Neste registo ficariam também inscritos os problemas verificados e que medidas foram tomadas para os resolver. Estes dados poderiam vir a ser determinantes para a justificação a dar pelo não cumprimento do referido contrato--programa, mas também para avaliar da eficácia deste tipo de policiamento.

9 — Avaliação da eficácia

Embora não se faça, é necessário que se comece a criar a ideia de que todos os serviços policias