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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

devem ser avaliados, devendo esta avaliação ter alguma preponderância em matéria de concursos de promoção, transferências de comando ou serviço, pois, caso contrário, corre-se o risco de se instalar a ideia — se é que já não está — de que o melhor é não fazer nada. Nos moldes em que se pretende implementar esta nova filosofia de policiamento é possível e deve ser feita essa avaliação. Para tanto, podiam utilizar-se os seguintes métodos:

a) Verificar, anualmente, se o contrato-programa foi ou não cumprido;

b) Através de entrevistas pessoais, a realizar pela instituição ou por entidades estranhas à mesma, ouvir os líderes comunitários, habitantes, associações, representantes do bairro e ejementos do conselho de moradores;

c) Seriam ainda analisadas as estatísticas dos crimes praticados nesse bairro e seriam tiradas daí todas as ilações;

d) Análise dos relatórios elaborados mensalmente pelo departamento policial do

. bairro;

e) Ainda a análise de outros meios que podiam ajudar a aferir do sucesso, ou falta dele, como, por exemplo, notícias publicadas nos jornais, televisão, cartas enviadas ao comando policial, referências de outros organismos.

10 — A experimentação do policiamento

Ao pretender-se implementar este tipo de policiamento, existem alguns cuidados que devem ser ponderados.

O primeiro resulta do facto de a mudança — do que quer que seja —, ser sempre um processo complexo, mas é-o muito mais numa instituição que, por natureza, é conservadora.

O segundo tem a ver com a implementação de um novo tipo de policiamento que não se sabe de início se o mesmo pode vir a funcionar ou não, daí que houvesse toda a vantagem em se criar um «bairro piloto», que serviria de «laboratório de experimentação» de um sistema maior e mais complexo. Serviria esta experiência para analisar se o sistema funciona, se precisa de ser corrigido, mas permite ainda, se não funcionar, voltar novamente ao início sem provocar grandes alterações no sistema.

11 —Vantagens deste policiamento

É unanimemente aceite que as pessoas querem ver mais agentes, de preferência uniformizados, a policiar as cidades, os bairros, as ruas. Porém, o alargamento das zonas urbanas e o aumento dos custos tornam difícil fornecer, hoje, o tipo de patrulhamento intensivo que era comum antigamente nas áreas urbanas.

Esta exigência de uma maior presença policial é colocada, a maior parte das vezes, em termos de necessidade de mais agentes, construção de novas esquadras, insatisfação relativamente à resposta dada pela polícia ou uma combinação destas. Ora, o que realmente as pessoas querem é um conjunto de

agentes a policiar a área em que vivem e que compreendam as necessidades os anseios e dessas pessoas. Sendo assim, o serviço de policiamento tem de ser um serviço local, um serviço de proximidade, isto porque:

d) Possibilita, desde logo, a vantagem de a tomada de decisão ter a ver com os problemas locais e não ser tomada a um nível mais elevado (distrital ou nacional). Só assim a polícia pode dar resposta adequada às necessidades específicas daquela comunidade;

b) Este tipo de policiamento permite ainda uma maior sintonia na cadeia de comando (superior/subordinado), derivada de uma maior proximidade física, mas também porque os objectivos a atingir são conhecidos e comuns a ambos;

c) Permite também, no campo disciplinar, a tomada de medidas com maior rapidez, porque, sendo o agente mais conhecido, a resolução do caso torna-se mais fácil, e para o êxito deste tipo de policiamento é de extraordinária importância que os agentes que não compreendam nem coloquem em prática esta nova filosofia sejam afastados daquele local. Isto para os habitantes é uma prova de que a polícia está efectivamente ali para servir os cidadãos daquela comunidade, daquele bairro;

d) Torna ainda possível a avaliação da eficácia do policiamento. Como é que se faria a avaliação desta eficácia? Por exemplo, através de um contrato-programa celebrado com os habitantes, nos quais a polícia mencionaria quais os objectivos que pretendia atingir. No final do ano, ou com outra periodicidade, far-se-ia uma avaliação para ver se estes objectivos tinham sido ou não cumpridos;

e) A celebração deste contrato, referido na alínea d), iria criar a ideia de responsabilização por parte da polícia, mas ao mesmo tempo pela comunidade. Esta sentiria que o sucesso ou insucesso deste novo tipo de policiamento também se devia ao seu empenho — ou à falta dele;

f) Outra vantagem — que se torna mais fácil com este tipo de policiamento—, seria a criação de parcerias, isto é, a ligação da polícia com outros representantes daquela comunidade (a igreja, assistência socíaí, grupos recreativos, etc);

g) Em termos de recursos humanos, é uma oportunidade única para os agentes com talento e vocação se envolverem num trabalho policial que beneficia directamente as pessoas nas suas vidas quotidianas e da qual eles próprios podem retirar muita satisfação;

h) Este tipo de policiamento permite ainda uma maior flexibilidade de horários. O agente não tem de entrar e sair sempre à mesma hora. São as necessidades daquele bairro, daquela área, que irão determinar quái o horário mais adequado.