16 DE MAIO DE 1998

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com a informação do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), o seguinte: .

Da apreciação efectuada à proposta apresentada pela Sub-Região de Saúde de Aveiro, visando a instalação de uma farmácia em São João de Ovar, concluiu-se que o pedido satisfaz às condições estipuladas na Portaria n.° 806/ 87, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.° 513/92, de 22 de Junho.

Assim, por despacho do presidente do conselho de administração do INFAJIMED de 12 de Fevereiro de 1998, foi determinada a abertura de concurso público para instalação da referida farmácia, aguardando-se neste momento a sua publicação no Diário da República.

4 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 378/VII (3.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a ampliação do Hospital de São Francisco Xavier.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° com õ n.°947, de 23 de Março de 1998, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre transmitir os seguintes elementos de informação recolhidos junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:

1 — No que respeita à ampliação do Hospital de São Francisco Xavier, reafirma-se que não está em questão a sua ampliação, antes houve necessidade de proceder à reformulação da ampliação então proposta, tendo por base os seguintes elementos, a saber:

O Hospital de São Francisco Xavier assegura os cuidados diferenciados à mesma população que o Hospital de Egas Moniz, pelo que a ampliação daquele Hospital deverá ser enquadrada nessa perspectiva, estando, em consequência, a ser elaborado o plano director conjunto dos dois Hospitais que determinará o plano de desen-voívimento conjunto das duas instituições;

A articulação e complementaridade entre as duas unidades hospitalares nem sempre tem sido a mais eficaz, nomeadamente quanto à participação dos seus profissionais nos serviços comuns e drenagem dos doentes de e para um e outro Hospital;

A distribuição e utilização de serviços com as respectivas camas, gabinetes de consulta, blocos operatórios e equipamentos é bastante desigual, o que aponta para a necessidade da sua racionalização.

2 — Quando às verbas inscritas no PIDDAC, uma vez que não houve execução material do projecto, as respectivas verbas foram canalizadas para financiamento de outros projectos, mediante as aprovações e concretizações das alterações orçamentais apresentadas.

4 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 386/VÜ (3.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os planos de segurança rodoviária e evacuação de feridos.

Em referência ao solicitado no ofício de V. Ex.* n.° 958, de 23 de Março de 1998, junto se remete em anexo a informação elaborada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica acerca das questões suscitadas pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.

5 de Maio de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

ANEXO

' INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA

Na sequência do pedido de esclarecimento solicitado pelo Ex.mo Sr. Deputado Rodeia Machado, e no que ao INEM se refere, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Considerando o número previsível de visitantes esperados na EXPO 98, o INEM tem vindo a implementar um conjunto de acções, em articulação com outras entidades com responsabilidades nesta área, com vista a garantir uma resposta conjunta na área da saúde visando a optimização, a articulação e o reforço dos recursos existentes em áreas particularmente críticas, como sejam os principais eixos viários, os acessos e toda a zona envolvente do recinto da EXPO 98.

2 — Estas acções têm como objectivo fundamental reforçar qualitativa e quantitativamente a intervenção das várias entidades envolvidas no Sistema Integrado de Emergência Médica.

3 — Assim sendo, e considerando o elevado fluxo de tráfego que desde as fronteiras se dirigem à EXPO 98, foi dada prioridade aos hospitais, centros de saúde e postos de emergência médica (PEM), cuja área de intervenção abrange os principais eixos viários do País.

4 — Relativamente à cidade de Lisboa e a uma vasta área limítrofe, as medidas implementadas visam o reforço da medicalização pré-hospitalar e dos meios de socorro que em primeira linha são chamados a intervir.

5 — Todas as acções a seguir mencionadas foram concebidas e dinamizadas, tendo por base um trabalho de equipa e o espírito de colaboração demonstrado pelos vários intervenientes empenhados num objectivo comum:

5.1 —Socorro pré-hospitalar:

Promovida a constituição de quatro novas equipas médicas de emergência e reanimação de base hospitalar: Hospitais de Santa Maria, do Barreiro, de Setúbal e de Vila Franca de Xira;

Criação de novos postos de emergência médica na Gare do Oriente, Almada, Pernes, Pinhal Novo, Palmela e Coimbra e reforço dos postos de emergência médica de Sacavém e Montijo;

Renovação do parque de ambulâncias de PEM já existentes, num total de 75;

Evacuação de doentes e sinistrados por meios aéreos, com dois helicópteros medicalizados ao serviço do INEM e, em caso de necessidade, com o apoio de meios aéreos da Força Aérea Portuguesa;