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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

por vezes acontece, que uma parte do bairro seja policiada pela PSP e outra pela GNR, ou a parte norte faz parte da esquadra de Miraflores e a parte sul da esquadra de Carnaxide.

As áreas (bairros) com graves problemas sociais podem exigir um número muito mais elevado de agentes do que aquele que habitualmente se utiliza. Para o cálculo deste número deve ainda ser equacionada quer a área do bairro quer a densidade populacional.

Seria importante, se não necessário, a criação de um departamento policial nesse bairro. Não tem de ser forçosamente uma esquadra tipo, com toda a sua estrutura demasiado pesada (baristas, messe, administrativos, armeiro, etc.) e com custos elevados, mas, sim, um posto de atendimento a que as pessoas se possam dirigir para apresentar os seus problemas. A existência deste local é importante em termos preventivos/dissuasores, mas, mais, permite um tipo de policiamento que não se contabiliza mas que se faz. É o agente que entra e sai de serviço, que vai ver a escala, falar a um colega e, mesmo que faça este percurso à civil, ele é conhecido e isso é um aspecto que vai ajudar à segurança daquele bairro.

Seria ainda necessário criar um «conselho de moradores», órgão do qual fariam parte, além dos representantes da polícia, as instituições/pessoas mais representativas do bairro. Mais uma vez aqui a ideia de responsabilização da comunidade. É necessário envolver as pessoas, elas próprias têm de ter a noção de que a sua segurança não é só um problema da polícia.

Deve alterar-se a, hoje habitual e por vezes encorajada, avaliação do desempenho dos agentes. Neste tipo de policiamento não deve ser feita de acordo com o número de detenções efectuadas ou com o número de autos de notícia elaborados. Deve, antes," criar-se um sistema de recompensas que, passando pelo louvor já existente, se pode estender a outro tipo de atitudes que poderão incluir, por exemplo, a prioridade no fornecimento de novos equipamentos.

Deve fomentar-se aquilo que normalmente se designa por «cultura do sucesso», isto é, não se deve punir o agente que tentou fazer as coisas de uma forma correcta, porque senão esse agente da próxima vez que tiver de tomar uma decisão não o faz porque tem medo de errar.

5 — Critérios a utilizar na selecção dos agentes

Este tipo de policiamento exige um agente com um perfil muito próprio e que possa enquadrar-se nesta nova filosofia. Espera-se dos agentes que cumpram todas as missões que digam respeito a um agente operacional da instituição, mas a qualidade de intervenção dos agentes na relação com a comunidade melhorará significativamente se se der especial ênfase a certas características, das quais destacamos as seguintes:

a) Devem os agentes revelar maturidade e inteligência, mas também se exige experiência nas funções — o tempo necessário para se familiarizar com a verdadeira natureza do serviço policial, ou seja, três ou quatro anos;

b) Serem dotados de uma grande capacidade de relacionamento interpessoal. Uma das suas características deverá ser a de saber ouvir e estar receptivo aos cidadãos daquele bairro e aos seus problemas;

c) Revelarem um grande à-vontade e autoconfiança no relacionamento com as pessoas;

d) Serem excelentes comunicadores e capazes de se expressarem com clareza, quer por escrito quer oralmente;

e) Os agentes têm de ter talento e vocação e estar motivados para este tipo de funções;

f) Capacidade de organização e facilidade na resolução de problemas;

g) Empenho no ideal do serviço à comunidade e uma compreensão inteligente da importância da aplicação das disposições legais;

h) O policiamento abrangeria todos os agentes, homens e mulheres;

/') Como na maior parte destes bairros vivem pessoas que são oriundas das ex-colónias, um factor que podia ajudar na selecção destes agentes seria, por exemplo, a ligação (afinidade) que estes poderiam ter com essas pessoas — nasceram nesses países, viveram lá, etc;

j) Esta selecção seria feita tendo em atenção os parâmetros atrás enunciados, e não outros, como, por exemplo, a antiguidade. Os agentes poderiam oferecer-se para u trabalhar nesses locais, mas a sua colocação seria feita por escolha e, preferencialmente, com o aval do seu futuro chefe directo.

6 — Equipamento/recursos materiais

Para efectuar este policiamento devia existir o seguinte equipamento/recursos materiais:

a) Um departamento policial — este departamento, que sem ser uma estrutura demasiado pesada e dispendiosa, devia garantir aos habitantes daquele bairro — ou a qualquer cidadão —, as condições indispensáveis para a apresentação dos seus problemas. Em caso algum deve dispor-se de instalações sem um mínimo de qualidade e dignidade;

b) Um emissor-receptor — cada agente, ou cada patrulha, no caso de ser mais de um elemento, deverá estar munida de um emissor-receptor, o que lhe permite estar sempre contactável, podendo, assim, receber a qualquer momento instruções, mas também poder contactar, em caso de necessidade, com a central, que lhe daria todo e qualquer apoio;

c) Viaturas — a dimensão da área (bairro) será determinante para saber se deve existir ou não um carro-pátrulha. Em princípio, as dimensões do bairro permitem ao agente cumprir as suas missões sem necessidade de utilizar este meio. Devia, no entanto, exisvtt relativamente próximo um carro-patrulha, o que lhe permitia deslocar-se rapidamente