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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

toes, que muitas vezes os alunos ausentes colocam erradamente, bem como um contributo de elevado valor na apreciação dos resultados finais.

Finalmente o presidente do conselho directivo afirma que o conselho administrativo toma todas as medidas consignadas legalmente, que recorre inclusivamente a auditorias aos actos de gestão da Faculdade, e que submete esses actos à aprovação do Tribunal de Contas, não podendo portanto aceitar que a sua honestidade seja posta em causa por alunos mal informados e com fraca ou nula experiência nestes domínios.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 500/VD. (3.*)-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Alcino Albuquerque (PSD), sobre o alargamento da rede escolar e a Escola Secundária de Constância.

Em referência ao ofício n.° 4039, de 14 de Maio de 1998, processo n.° 05/98.193, cumpre-me informar V. Ex." que estão, a decorrer os estudos de rede escolar para instalação do ensino secundário em Constância, podendo, no ano lectivo de 1999-2000, proceder-se à abertura dos 3.° e 4." agrupamentos na EB 2, 3 de Luís de Camões.

1? de Maio de 1998. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°513/VII (3.°)-AC, da

Deputada Celeste Correia Q?S), acerca do estudo sobre a intervenção policial em áreas problemáticas.

Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de enviar a V. Ex." cópia de um estudo elaborado pela Inspecção-Gera! da Administração Interna sobre o policiamento em zonas de intervenção prioritária (a).

28 de Maio de 1998. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) O documento foi entregue à Deputada.

Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A questão agora formulada em requerimento foi já colocada na Assembleia da República, tendo sido, na altura, objecto de resposta por parte de S. Ex.° o Primeiro-Minis-tro, nada mais havendo a acrescentar.

2 — A PSP não tem conhecimento de qualquer queixa apresentada pelo duque de Soria.

28 de Maio de 1998. —Pelo Chefe do Gabinete, Ana Cristina Bordalo.

GDP — GÁS DE PORTUGAL, SGPS, S. A.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 572/VJJ (3.")-AC, do Deputado Luís Queiró e outros (CDS-PP), sobre a polémica suscitada pelas acusações feitas pelo PSD acerca do alegado favorecimento de alguns grupos económicos por parte do Estado.

Em resposta ao ofício de V. Ex." com a referência 2537, de 6 do corrente, cumpre-nos comunicar que os esclarecimentos respeitantes ao requerimento em referência, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP em 30 de Abril próximo passado, já foram prestados ao Gabinete de S. Ex." o Ministro da Economia. Assim, qualquer solicitação deverá ser endereçada a este Gabinete.

19 de Maio de 1998. — O Presidente do Conselho de Administração, António Mexia

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

'Assunto: Resposta ao requerimento n.° 585/VTJ (3.°>-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio' do estudo acerca do impacte do euro.

Relativamente ao assunto em epígrafe, junto remeto o estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, intitulado «O Impacto do Euro na Economia Portuguesa», conforme solicitado.

20 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO -MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°521/VTJ (3.*)-AC, do •Deputado Guilherme Silva (PSD), sobre a agressão de que foi vítima, em Lisboa, o duque de Soria, marido da infanta Margarida, irmã do rei de Espanha, por parte da PSP.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS (DGCI) Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária

Assunto: Resposta ao requerimento n^óll/VTiO^VAC, do • Deputado Carlos Encarnação (PSD), sobre o relatório e conclusões do inquérito instaurado pelo Ministro das Finanças quanto à aquisição de aviões por parte da TAP.