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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

A situação da extensão do Centro de Saúde de Alenquer na localidade de Aldeia Gavinha, está a levantar uma onda

de descontentamento na população. Após longos anos em funcionamento, foi tomada a decisão de a encerrar, cana-

lÍ2ando-se os doentes para as extensões de freguesias vi-

zinhas.

Perante tal situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1.° Quais as razões que levaram a que á decisão do

encerramento fosse tomada? 1° O encerramento está previsto ser temporário ou

definitivo?

3." Que é necessário para que a extensão seja reaberta?

4." Os utentes daquela extensão do Centro de Saúde de Alenquer têm presentemente a prestação de cuidados de saúde salvaguardados?

Requerimento n.9 854/Vll (3.fl)-AC

de 24 de Julho de 1998

Assunto: Execução orçamental do Ministério da Saúde. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

A 4 de Setembro e a 31 de Dezembro de 1996, a 27 de Maio e a 18 de Setembro de 1998, solicitei ao Ministério da Saúde, através de requerimento, o envio de dados referentes à execução do Orçamento do Estado.

As respostas têm sido muito parciais e generalistas e desmentidas pelos acontecimentos; ainda recentemente foi anunciado estar a ser estudada a possibilidade de o Ministério das Finanças fazer uma transferência para o Ministério da Saúde de uma verba na ordem dos 150 milhões de contos.

Nas discussões dos Orçamentos do Estado para 1996, 1997 e 1998 e dos três orçamentos suplementares para o Grupo Parlamentar do PSD as questões do subfinan-ciamento do sistema de saúde, da «cosmética» orçamental, da suborçamentação e do empolamento das receitas próprias têm sido objecto de constantes chamadas de atenção; na altura, o Governo acusou o PSD de alarmismot e tudo justificava com a «pesada herança».

Está solicitação de dados tem sido igualmente feita nas reuniões da Comissão Parlamentar de Saúde com a Sr.* Ministra da Saúde, já que o PSD em todas as reuniões tem perguntado sempre pela execução orçamental.

O Ministério da Saúde tem sido parco em informação, contrastando com as acções de imagem da Sr." Ministra da Saúde, mas os dados que vão sendo conhecidos, à semelhança aliás do que aconteceu nos últimos dois anos, ultrapassam as previsões mais pessimistas.

É confrangedor verificar que, perante esta situação, o Ministério da Saúde assista impávido, já que não se conhecem medidas para pôr cobro a este problema.

A baixa execução do PIDDAC em 1996 e 1997, a fraca cobrança de receitas próprias e o crescer das dívidas dos hospitais, o disparar das dívidas às farmácias (80 milhões de contos), aos convencionados são indicadores claros da delicadeza da situação e deitam por terra mais este compromisso e o expresso no Programa do Governo, da «criação de um plano plurianual de regularização financeira do Serviço Nacional de Saúde».

O Deputado do PSD acima identificado, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, sohàta ao Ministério da

Saúde as informações disponíveis sobre os seguintes assuntos:

1.° Qual a execução discriminada obra a obra, previstas no PIDDAC de 1997 e no 1." semestre de 1998 no Ministério da Saúde?

2.° Qual é a dívida actual do Ministério da Saúde a 60 e 90 dias?

3.° Qual é a dívida actual do Ministério da Saúde com convencionados das associações de prestadores dos cuidados de saúde, bombeiros, indústria farmacêutica, farmácias, comerciantes de material de diagnóstico e terapêutica?

4." Qual o montante de receitas próprias cobradas pelo Serviço Nacional de Saúde em 1996 e 1997 e no 1.° semestre de 1998?

5." Qual foi a dívida dos hospitais centrais e distritais que transitou do ano de 1997, e a previsão para o final de 1998, hospital a hospital?

6.° Será que o Ministério da Saúde irá necessitar mais uma vez de apresentar um orçamento suplementar para a saúde?

Finalmente, solicitava, mais uma vez, o envio de dados disponíveis das despesas com medicamentos de 1995, 1996 e 1997 e no 1." semestre de 1998, por administrações regionais de saúde, discriminadas entre a prescrição do Serviço Nacional de Saúde e dos médicos em profissão liberal.

Volto a recordar que esses dados foram comunicados na sessão plenária de 18 de Dezembro de 1996 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado do Partido Socialista José Alberto Marques, como argumento de ser a prescrição dos médicos em regime de profissão liberal responsável pelo descontrolo das despesas de medicamentos.

Requerimento n.fi 855/VI1 (3.B)-AC de 23 de Julho de 1998

Assunto: Medicinas alternativas.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

A avaliar pela atenção da comunicação social e da opinião pública em geral, o crescimento das vendas de produtos dietéticos de acção terapêutica evidencia que um crescente número de portugueses, no exercício da sua liberdade de escolha, .têm recorrido às medicinas alternativas.

Associações de profissionais de ciências naturais e de homeopatia, de comerciantes de produtos naturais têm, com alguma insistência, solicitado aos poderes públicos para regular a actividade, disponibilizando-se para colaborar na separação do trigo do joio desde sector e na defesa da saúde pública.

Uma escola superior tenta ver reconhecidos os cursos de Naturologia, Acupunctura e Homeopatia, aparentemente sem resposta, ficando os jovens portugueses em desvantagem competitiva com todos aqueles cidadãos da União Europeia que podem ter um título nesta área e exercer a profissão em Portugal. Um pouco por todo o mundo e especialmente nos países da OCDE este sector tem cres-.cido de importância.