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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

ANEXO N." 1

José Torres Campos, presidente do conselho de administração.

Em resposta à carta de V. Ex.°, referência n.° 2524/ GMAP/98, de 10 de Agosto, informo o seguinte:

1 — As acreditações emitidas para o funcionamento da Exposição Mundial de Lisboa deram origem, como vem ocorrendo em eventos semelhantes, a um registo informático de dados pessoais, que, nós termos da lei, só pode ser criado com permissão da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, Informatizados (CNPDPI), a funcionar junto da Assembleia da república. Daí o ter sido solicitada permissão para a criação desta base de dados, que posteriormente foi autorizada, bem como a fixação do seu termo e respectiva destruição.

2 — Sobre o requerimento do Sr. Deputado referido em epígrafe, e porquê nele se solicitava uma relação nominal dos acreditados, houve, ainda nos termos da lei, que requerer permissão para o fornecimento das respectivas listagens nominais à CNPDPI.

3 — Conforme parecer, que se anexa, da Comissão referida no número anterior, a solicitação das listagens nominais dos acreditados na EXPO 98 não foi autorizada, não nos cabendo sobre tal decisão emitir quaisquer comentários.

4 — Respondendo aos vários quesitos constantes na carta de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-nos informar:

a) Critérios fixados para acreditação — são os constantes do manual do sistema de acreditações e do guia de acreditações e acessos, que se juntam.

Os critérios subjacentes à elaboração destes documentos são os usualmente seguidos em eventos semelhantes à EXPO 98;

b) Número total de acreditações já emitidas — com referência às 16 horas e 45 minutos do dia de hoje (14 de Agosto de 1998), foram emitidas 63 242 acreditações, das quais foram anuladas 22 079, pelo que se encontram válidas 41 163;

c) Destas acreditações 88 % são permanentes e 12 % temporárias, por um período máximo de 15 dias;

d) Distribuição das acreditações pelas diferentes áreas de requisitante e de enquadramento: .

dl) Órgãos de soberania do Estado—173;

dl) Comissariado e corpos sociais da Parque EXPO 98 — 36;

d3) Direcções-gerais, incluindo o secretário--geral — 40;

d4) ECOFIN (área financeira) — 167;

d5) Serviços gerais, informática e pessoal permanente da sociedade Parque EXPO 98 — 5098;

d6) Área Promark — direcção comercial, projectos especiais, eventos, ticketing e marketing — 7;

Publicidade, turismo e comunicação social nacional e estrangeira — 883;

dl) Área parque — transportes externos, unidades de .estacionamento, urbanismo, espaços verdes e alojamento — 750;

d8) Área de construção — 287;

d9) Relações externas — 5; d\0) Operações:

Direcção-Geral — Enquadramento e COC — Centro Operacional de Controlo — 342;

Meios humanos, formação e voluntariado— 1129;

Público (acessos, transportes internos, acreditações, portas, atendimento e assistência médica) — 1049:

Serviços técnicos — 2293;

Actividades comerciais (concessões, controlo comercial, saúde pública) — 6976;

Pavilhões temáticos, incluindo a exibição náutica — 807; * Espectáculos — 2231;

Participantes (países) — 8925;

Relações públicas e protocolo — 53;

Autoridade coordenadora de segurança— 715;

Segurança EXPO— 1543;

Comissariado de Portugal — 107;

Atlântico Pavilhão Multiusos —- 8;

Oceanário de Lisboa — 55;

EXPO URBE — 20;

APA (área internacional norte) — 164;

GIL — 11;

Torre .Vasco da Gama (Pavilhão da

União Europeia)—165; VALORSUL —31.

5 — A EXPO 98, já tem sido afirmado repetidas vezes, constitui-se num espaço cuja população e serviços se pode comparar, no seu dia-a-dia, como uma cidade média de expressão demográfica, consumo e serviços semelhante a Évora ou Setúbal.

Muitos dos seus sectores não param vinte e quatro sobre vinte e quatro horas, como acontece com os serviços de manutenção, assistência médica, segurança e abastecimentos, entre outros. Muitos outros sectores funcionam num ciclo médio de vinte horas/dia.

Significa isto que para cada posto de trabalho haverá uma relação três/quatro pessoas. Lembre-se que entre países e organizações internacionais, a EXPO conta com 164 participantes; no domínio da restauração, com 53 estabelecimentos e que tem em lojas 82 unidades. Que nela trabalham ainda, e logo têm de estar acreditadas, as Drincipais empresas prestadoras de serviços públicos, como ôs CTT, PT, LTE, GDL, EPAL e CARRIS.

Que algumas formas de financiamento foram conseguidas através do patrocínio de grandes marcas internacionais que aqui desenvolvem as actividades que lhe foram concessionadas recorrendo a um universo de pessoas das mais variadas actividades e diferenciadas atribuições funcionais, todas elas obviamente acreditadas — v. relação anexa.

À guisa de exemplo, conforme consta de documentos oficiais publicados pela EXPO de Sevilha de 1992, o número de acreditações emitidas foi de 137 578, o que corresponderia, usando os mesmos critérios por eles seguidos, um total de cerca de 103 000 acreditações até ao fim da EXPO 98.

Um maior rigor desde sempre adoptado no caso da nossa Exposição conduz-nos a um número correspondente