11 DE SETEMBRO DE 1998

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da resposta da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, por forma a satisfazer a pretensão do requerente, o Sr. Deputado António Barradas Leitão (a).

27 de Julho de 1998. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 666/VII (3.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a Estação Arqueológica de Alcalar.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 — São vários os prédios em aquisição pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), encontrando-se todos os processos em fase de negociação com a Direcção-Geral do Património (Ministério das Finanças), em consequência dos valores apresentados como resultantes das avaliações oficiais:

1.1 — Realizadas as avaliações oficiais, a cargo daquela Direcção-Geral (DGP), os seus resultados foram comunicados aos proprietários por ofício e ou em reuniões na Direcção Regional de Faro do IPPAR;

1.2 — Nenhum proprietário aceitou as avaliações propostas, por não concordância absoluta com os critérios utilizados pelos avaliadores e homologados pela DGP;

1.3 — Em consequência, o IPPAR tem vindo a diligenciar junto daquela Direcção-Geral no sentido de se proceder à revisão das avaliações, mediante aplicação de critérios mais consentâneos com os diferentes interesses em causa;

1.4 — Em resposta, a DGP tem vindo a confirmar sucessivamente as primeiras avaliações.

2 — Na última avaliação promovida pela DGP (Março de 1998), os avaliadores aplicaram um factor de valorização totalmente diverso dos aplicados aos restantes prédios. Deste facto resultou uma avaliação bastante mais favorável e próxima dos valores propostos pelos proprietários.

3 — Em consequência, o IPPAR, por ofício datado de 5 de Junho de 1998, solicitou à DGP uma reunião entre as duas instituições, para análise e procura de soluções que permitam desbloquear o processo, viabilizando-se, assim, a execução do programa de salvaguarda e valorização do conjunto pré-histórico de Alcalar. Até à data, o JPPAR não obteve qualquer resposta a esta diligência.

4 —Para aquisição do prédio onde se localiza parte do monumento, onde está também prevista a construção do centro interpretativo, o IPPAR vê-se compelido a fazer uso da figura de expropriação por utilidade pública urgente, única forma de, a curto prazo, viabilizar o cumprimento dos objectivos do programa «Itinerários arqueológicos do Alentejo e Algarve».

5 — Em conclusão: a intervenção no conjunto monumental de Alcalar é uma intervenção necessariamente demorada e dispendiosa, pois está em causa o estudo, salvaguarda e valorização de um conjunto de uma dezena de monumentos megalíticos já identificados mas só par-

cialmente escavados, que dispõem de condições para vir a ser objecto de uma intervenção que os recupere e torne visitáveis, bem como o estudo e salvaguarda de um conjunto de povoados conexos não monumentais mas de excepcional interesse científico e patrimonial.

As acções actualmente em curso visam essencialmente a recuperação e valorização do monumento, prevendo-se a conclusão do estudo, consolidação estrutural e restauro durante o ano de 1999, bem como a construção e instalação de um centro interpretativo de todo o conjunto monumental, cujo projecto de arquitectura está em fase de conclusão.

2 de Setembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 669/VII (3.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a estratégia para as águas subterrâneas.

Em resposta ao requerimento n.° 669/VII (3.*)-AC, relativo à estratégia para águas subterrâneas, informa-se V. Ex.° do seguinte:

1 — A organização sistematizada de todo o conhecimento disperso que existe sobre as águas subterrâneas portuguesas é um dos objectivos a alcançar no âmbito dos 15 planos de bacia hidrográfica (PBH) e, consequentemente, do Plano Nacional da Água.

Os PBH em curso estão a promover a recolha e tratamento de dados sobre o estado das águas subterrâneas no País, numa perspectiva de gestão adequada ao recurso «água» (água superficial + água subterrânea).

A informação dos dados hidrológicos e hidrogeológicos está a ser armazenada no Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos, sendo possível aceder a muita desta informação pela Internet ("www.inag.pt/snirh).

2 — Relativamente à identificação de todas as fontes poluidoras, a medida mais relevante inscrita no âmbito dos PBH é a assinatura de acordos sectoriais voluntários com as associações representativas de vários sectores da indústria, com vista à adequação à legislação ambiental vigente, no seguimento do acordo global assinado entre os Ministérios do Ambiente, da Indústria e da Agricultura com as Confederações da Indústria Portuguesa (CIP) e da Agricultura Portuguesa (CAP).

As lacunas existentes a nível do conhecimento sistematizado das águas subterrâneas levou o Instituto da Agua (INAG), em colaboração com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, à elaboração de um mapa de caracterização dos diversos sistemas aquíferos de Portugal continental. Este estudo foi iniciado em 1995, tendo em 1997 reproduzido uma primeira versão, baseada fundamentalmente nos dados brutos existentes nos Ministérios do Ambiente e da Agricultura e nas universidades. O estudo prossegue, prevendo-se para 1999 uma versão mais representativa da realidade, com a contribuição do importante Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo (ERHSA), estudos específicos relativos às águas subterrâneas a desenvolver no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA), para além de

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