11 DE SETEMBRO DE 1998

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projectado para uma população de 12 000 habitantes e será organizado pelos sectores que se passam a enumerar:

Entrada/recepção;

Prestação de cuidados de saúde; Módulo polivalente; Módulo complementar;

Coordenação/formação/expediente; Apoios gerais.

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O valor para a empreitada de construção do edifício estima-se em 270 000 contos, prevendo-se que a nova extensão de Castanheira do Ribatejo não entrará em funcionamento antes do ano 2000.

31 de Julho de 1998.— A Coordenadora Sub-Regio-nal, Ermelinda Pechilga.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 714/VII (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção da barragem de Sela, no rio Minho.

Em resposta ao requerimento n.° 714/VII (3.°)-AC, relativo à construção da barragem de Sela, informa-se V. Ex." do seguinte:

O processo de avaliação do impacte ambiental (AIA) relativo ao projecto de construção da barragem de Sela encontra-se ainda em curso. Embora tenha já sido realizada a respectiva consulta pública, as conclusões desta não se encontram ainda apuradas, pelo que não é possível a sua disponibilização.

O referido processo de AIA está a ser conduzido por um grupo de trabalho ad hoc criado no seio da Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e o Aproveitamento dos Rios Internacionais (vulgo, Comissão dos Rios Internacionais), na sua xxvn reunião, realizada em Lisboa a 28 e 29 de Outubro de 1996.

Ainda no decorrer do presente ano, o grupo de trabalho deverá apresentar o relatório do processo de AIA na reunião ordinária da Comissão dos Rios Internacionais. O Ministério do Ambiente, através dos seus representantes nesta Comissão, tomará então necessariamente em conta as conclusões da consulta pública da AIA no quadro da defesa dos interesses do Estado Português.

(Sem data.) — Pelo Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 723/VII (3.")-AC, do Deputado António Barradas Leitão (PSD), sobre a segurança feita à EXPO 98 pela polícia marítima.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 2172/GMAP/98, de 30 de Junho de 1998, cumpre-me informar o seguinte:

1 —Os efectivos da PM em serviço na EXPO 98 correspondem a 51 elementos divididos em três grupos de 17 elementos, o que é considerado suficiente para o cumprimento da missão no local.

2 — Os meios logísticos e operacionais postos à disposição destes efectivos, nomeadamente embarcações, viaturas e equipamentos fixos e portáteis, são suficientes para o cumprimento da missão, sem prejuízo de se considerarem algumas deficiências e atrasos na disponibilização das necessárias infra-estruturas em terra a cargo da Parque Expo, o que todavia não comprometeu o cumprimento da missão.

3 — Foram aprovados na generalidade, pela Autoridade Marítima, em 20 de Maio de 1998, um Plano de Emergência Interno de Socorro e Salvamento para a área molhada da zona da Expo (frente-rio e doca dos Olivais) e um Plano de Emergência Interno relativo à zona de exibição náutica os quais, sendo específicos para a zona de intervenção da EXPO, complementam o Plano Geral de Salvamento Marítimo aplicável a toda a área de jurisdição da Capitania do Porto de Lisboa.

4 — Não se vislumbram diferenças entre as missões da PM na EXPO e as suas missões habituais e de rotina, que justifiquem qualquer formação específica. Não obstante, atento o carácter nomeadamente internacional do evento, foi considerada a inclusão nos efectivos de elementos da PM com domínio razoável dos idiomas mais falados, nomeadamente inglês e francês.

5 — A natureza e a especificidade das missões da PM não são compatíveis com um esquema rígido de horário de trabalho que, por isso, também não é uniforme ao longo do ano. Nesta conformidade, o esforço adicional exigido à generalidade dos agentes durante a época balnear, que coincide com o período da EXPO, foi e será compensado nos períodos de menor actividade operacional, sendo certo que, para atenuar o esforço, resultante da EXPO, foi o Comando Local de Lisboa temporariamente reforçado com mais alguns efectivos.

Importa ainda referir que os agentes na EXPO não estão inseridos em turnos de 12 horas e que as suas férias foram ajustadas à necessidade de ser assegurado o regular funcionamento dos serviços, não tendo sido exposta qualquer pretensão destes agentes para gozo de férias no período em causa, nem para realização de exames como trabalha-dor-estudante.

7 de Agosto de 1998. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 728/VII (3.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a situação em que se encontram os trabalhadores da empresa RILAGO, Indústria de Calçado, L.da, sita em Rio Meão.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de comunicar a V. Ex." o seguinte:

Conforme informação prestada pelo IDICT — Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho — a sua Delegação de São João da Madeira, na