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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

outros em curso um pouco por todo o País, entre os quais o Estudo Hidrogeológico do Maciço Calcário Estremenho, destinado a avaliar, quantitativa e qualitativamente, os recursos hídricos subterrâneos e com a coordenação e gestão do projecto por parte do INAG, onde estão envolvidas várias entidades, nomeadamente a Direcção-Geral do Ambiente, o Instituto de Meteorologia, as Direcções Regionais do Ambiente do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, a Empresa Portuguesa das Aguas Livres e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Os trabalhos a desenvolver serão acompanhados pelas autarquias e representantes dos utilizadores.

Dos estudos já a decorrer há assinalar que o INAG tem em curso a reestruturação das redes de monitorização das águas subterrâneas a nível nacional, estando este projecto a ser desenvolvido com a colaboração das direcções regionais do Ambiente, tendo sido assinado, com vista à execução do mesmo, um protocolo entre o INAG e o IST intitulado «Revisão e Optimização das Redes de Monitorização das Águas Subterrâneas».

3 — Relativamente ao controlo da qualidade das águas subterrâneas existente em Portugal continental, encontram--se em laboração dois tipos de redes de monitorização:

Redes de referência, com o objectivo de caracterizar quimicamente os diversos sistemas aquíferos;

Redes específicas, que pretendem controlar algumas situações pontuais, consideradas gravosas ou potencialmente gravosas, associadas a indústrias, aterros sanitários, perímetros de rega, zonas vulneráveis a nitratos, etc.

A periodicidade das campanhas de amostragem bem como os parâmetros analisados são determinados basicamente em função dos objectivos da rede, tendo em conta a caracterização geológica e hidrogeológica, as zonas de recarga, a ocupação do solo e outros impactes da intervenção humana.

O programa de trabalhos do ERHSA contempla a elaboração de uma rede de monitorização qualitativa e quantitativa da água subterrânea para toda a região em estudo.

Actualmente encontram-se inventariados e já sistematizados na estrutura definida para a base de dados (adaptada ao Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos) cerca de 3000 pontos de captação de água subterrânea, encontrando-se a decorrer a fase final desta etapa.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 672/VTJ (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o Castelo de Évora Monte.

Em resposta ao ofício n.° 1979/GMAP/98, de 16 de Junho próximo passado, relativo ao assunto em referência, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

Tendo-se constatado recentemente a queda pontual de um troço de arco de uma canhoeira existente na base de um torreão adossado à muralha exterior medieval do Castelo de Évora Monte (v. planta em anexo), já foram

inventariados pela Delegação Regional de Évora do IPPAR os trabalhos necessários à sua reconstrução. Prevê-se a sua execução ainda este ano, antes da época das chuvas, sendo provável que outros trabalhos pontuais de reparação possam ser também incluídos nesta empreitada.

12 de Agosto de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 680/VIl (3.")-AC, do Deputado Fernando Moutinho (PSD), sobre o novo quartel de bombeiros de Vila Franca de Xira.

Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — A concretização do protocolo está dependente da existência de projecto de execução tecnicamente aprovado.

2 — A questão colocada no n.° 2 do requerimento não é da competência do Ministério da Administração Interna, pelo que a informação deverá ser solicitada à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

7 de Setembro de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 690/VII (3 °)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o Campo de Tiro dè Alcochete.

Relativamente ao requerimento citado em título (de que se junta cópia em anexo), e em resposta ao nele solicitado, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex." que o Ministério da Defesa Nacional não prevê, de momento, efectuar qualquer aquisição de parcelas adicionais para além dos limites actuais do Campo de Tiro de Alcochete.

7 de Agosto de 1998. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 693/VII (3.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a Unidade Tecnológica de Radiosterilização (UTR).

0 Sr. Deputado José Calçada efectuou o requerimento identificado em epígrafe, ao qual importa responder, seguindo-se, para tanto, a ordem das questões colocadas.

1 — Situação jurídica da UTR. — A UTR é uma unidade que integra a estrutura orgânica do ITN, laboratório