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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Requerimento n.9 863A7II (3.a)-AC de 4 de Agosto de 1998

Assunto: Combate a incêndios.

Apresentado por: Deputado Carlos Encarnação (PSD).

Foi verificado um aumento muito significativo dos incêndios no princípio deste mês de Agosto, e foram diagnosticadas várias queixas.quanto à inexistência ou insuficiência de meios aéreos para atacar esses fogos.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna que informe'qual o investimento realizado este ano em meios aéreos para o combate a incêndios e quantos e quais são os meios disponíveis no território nacional.

Requerimento n.9 864A/II (3.fi)-AC de 31 de Julho de 1998

Assunto: Ensino das tecnologias de saúde em Portugal — Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Apresentado por: Deputados Francisco José Martins e Jorge Roque Cunha (PSD).

O Partido Social-Democrata, por duas ocasiões nesta legislatura, manifestou através de requerimento a sua preocupação quanto à indefinição e desnorte do Governo em relação a este importantíssimo sector. Õ encerramento da escola em Lisboa, durante um ano, greves de alunos e de professores nas escolas, greves dos seus profissionais, uma escola privada já com alunos no 3.° ano sem enquadramento do Governo.

O papel destes profissionais nos modernos sistemas de saúde é essencial e de crescente importância.

Pelos dados da Direcção-Geral da Saúde, em Portugal, no ano lectivo de 1996-1997, só foram diplomados 203 profissionais.

Mais recentemente agudizaram-se os problemas em Coimbra.

Em audiência realizada em 22 de Julho de 1998, na Comissão Parlamentar de Saúde, com a Associações de Estudantes da Escola. Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, veio esta organização estudantil dar conhecimento de factos que, alegadamente, estão a pôr em causa o funcionamento daquela escola superior.

Assim, a administração do estabelecimento de ensino já ultrapassou largamente o período de mandato, sem que tenha sido confirmada a sua manutenção, determinando um vazio na gestão da escola com efeitos graves para professores e alunos.

Por outro lado, essa circunstância terá levado os professores a não atribuírem notas de avaliação aos alunos, o que põe em causa o aproveitamento escolar daqueles, e atrasou o início da sua carreira profissional num Serviço Nacional de Saúde extraordinariamente carente dos seus préstimos.

Atento o atrás exposto, e nos termos legais e regimentais- aplicáveis, os Deputados signatários requerem aos Ministérios da Educação e da Saúde os seguintes esclarecimentos:

a) Qual a situação em que se encontra a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra quanto à administração desse estabelecimento de ensino?

b) No pressuposto de que a actual equipa já cessou o seu mandato, quando será confirmada ou nomeada a administração para aquele estabelecimento de ensino?

c) Se a situação de impasse na administração está a provocar por parte dos professores um protesto, face à congelação de notas de avaliação, que põe em causa o aproveitamento escolar dos alunos e o seu futuro profissional, que medidas pensam tomar esses Ministérios para desbloquear o problema?

d) Quais as medidas previstas pelo Ministério da Saúde, a médio e a longo prazo, para dar esta-

. bilidade a um sector em que o Serviço Nacional de Saúde está ainda manifestamente carente?

Requerimento n.8 865A/II (3.»)-AC de 31 de Julho de 1998

Assunto: Plano de Recuperação de Listas de Espera. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista inviabilizou a aprovação do projecto de lei apresentado pelo PSD do Plano de Recuperação de Listas de Espera, e, por isso, impediu que muitos milhares de pessoas resolvessem os seus problemas de saúde.

Certamente motivado e incentivado pela iniciativa do PSD e pela intenção de a voltarmos a propor na Assembleia da República e ao debate associado, o Ministério da Saúde anunciou ontem a intenção de apresentar um programa em Agosto/Setembro para a recuperação de listas de espera, ao mesmo tempo que afirma que no ano de 1997 e no 1." semestre de 1998 dezenas de milhares de pessoas tinham sido retiradas dessas listas.

No período que precedeu à discussão desse projecto de lei, o Partido Socialista, para além de achar que as listas de espera para intervenções cirúrgicas são um problema menor e pouco significativo para os cidadãos deste país ... Menos de um mês depois, os factos vieram dar-nos razão.

O Sr. Primeiro-Ministro, no debate do Estado da Nação, afirmou terem sido 40 000 as pessoas retiradas das listas de espera.

SÓ não nos surpreendemos com esta cosmética estatística, porque conhecemos bem a capacidade de propaganda do «aparelho» do Ministério da Saúde, mas é no mínimo estranho o aparecimento destes números, já que , temos por várias vezes solicitado, através de requerimentos, o número de cidadãos a aguardar em listas de espera, o tempo dessa espera, hospital a hospital, especialidade a especialidade.

Sem ser tornado público este levantamento, os números de recuperação de listas de espera referidos pelo Governo não merecem grande credibilidade, até porque sem medidas concretas do Ministério da Saúde para a sua solução não é possível recuperar listas de espera.

Quando do nosso projecto propúnhamos concurso público onde hospitais públicos, de carácter social e privados, as administrações regionais respondem com acordos pontuais com hospitais e com uma sociedade anónima em que o Estado detém 47 % do capital.

Posso afirmar que estes conceitos de critérios, de transparência e de igualdade de oportunidades, são, no mínimo, discutíveis.