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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

a proceder à revisão do programa funcional do novo Hospital não tinha recebido do Ministério orientação para incluir a maternidade, pelo que não o estava a fazer.

Assim, nos termos da alínea e) do artigo 156.° da Constituição e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento

da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Saúde que nos informe sobre as questões colocadas no nosso requerimento de 1 de Abril de 1998 e ainda sobre a inclusão, de facto, da maternidade no novo Hospital, de acordo com as declarações da Ministra da Saúde e do Primeiro-Ministro.

Requerimento n.» 877/VII <3.fl)-AC

de 14 de Agosto de 1998

Assunto: Contaminação por cianobactérias de águas superficiais.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

Nesta época do ano, em especial, são detectados problemas de contaminações por cianobactérias em diversas barragens e cursos de água por todo o País.

Tivemos a oportunidade de tomar conhecimento directo da situação actual da Barragem de Magos, em Salvaterra de Magos, a qual se encontra interditada para usos de lazer.

Recentemente a comunicação social deu conta de que a situação voltava a repetir-se no rio Ardila, que abastece cinco freguesias no concelho de Moura.

No entanto, estes são apenas dois exemplos de uma situação que toma já proporções alarmantes, ameaçando a continuidade de usos indispensáveis dos nossos cursos e reservas de água, como o abastecimento humano, a rega ou actividades de lazer, para além de perturbar os equilíbrios ecológicos.

Sabe-se que estas contaminações estão associadas a, descargas de matéria orgânica nos cursos de água, que podem ter proveniências diversas.

Sabemos também que a entidade responsável pelo controlo da qualidade da água é o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde.

No entanto, e porque este problema traz implicações de nível ambiental, o Ministério do Ambiente será também responsável pela análise e procura de soluções para o problema.

Assim, requeiro aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, a resposta às seguintes questões:

Existe um plano de controlo da qualidade das águas superficiais que permita uma detecção rápida de problemas graves e o diagnóstico da situação?

Em caso afirmativo, os resultados obtidos permitem saber quais as causas directas ou indirectas das -diferentes situações?

Conhecidas as causas, quais as medidas definidas ou colocadas em prática para resolver as situações existentes e prevenir que se venham a verificar novas situações?

Requerimento n.a 878A/II (3.e)-AC de 4 de Agosto de 1998

Assunto: Plano Conjunto de Ordenamento da Exploração e da Recuperação Paisagística das Pedreiras das Áreas do Calhariz e da Achada.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

Tendo o Partido Ecologista Os Verdes acompanhados desde há muito a questão das pedreiras da Arrábida, tem o Grupo Parlamentar todo o interesse em conhecer o Plano em epígrafe.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regulamentares aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente o envio do referido Plano.

Requerimento n.s 879A/II (3.a)-AC

de 4 de Agosto de 1998

Assunto: Versão preliminar do Plano Estratégico para os

Resíduos Hospitalares. Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

De acordo com os jornais, o documento referido em epígrafe foi apresentado pelas Sr.351 Ministras do Ambiente e da Saúde no passado dia 24 de Julho.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o envio do citado documento.

Requerimento n.a 881/VII (3.8)-AC

de 10 de Agosto de 1998

Assunto: Processo de avaliação de impacte ambiental do projecto de co-incineração de resíduos industriais nas cimenteiras.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

Notícias vindas a público nos últimos dias revelam que o EIA do projecto de co-incineração nas cimenteiras se encontra concluído e nas mãos do Ministério do Ambiente, que estará pronto a dar início à fase de consulta pública.

Estas notícias referem que o início da consulta pública deve ter início ainda no mês de Agosto.

É sabido que este processo, ao contrário do abandonado projecto para a construção de uma incineradora de resíduos industriais, não foi alvo de uma preocupação com a «informação» dos cidadãos que permita e incentive uma grande participação neste período de consulta pública. Esta participação é essencial para a nossa democracia, em que se pretende uma proximidade dos níveis de decisão às pessoas, nomeadamente em questões de evidente interesse nacional.

Apelando a que este período de consulta pública não decorra em período de férias, requeiro ao Ministério do Ambiente a resposta às seguintes questões:

Quando terá início a consulta pública? Quanto tempo durará?

Serão realizadas sessões públicas de apresentação do

projecto nos diversos locais? Será realizada uma campanha de informação e apelo

à participação no processo?

Requerimento n.s 882/VII (3.")-AC

de 1 de Setembro de 1998

Assunto: Número de cidadãos portugueses recenseados nos

círculos da e fora da Europa. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).