144-(6)

II SÉRIE-B — NÚMERO 30

guiu sarar a grave ferida que foi infligida a uma zona de

grande relevância para a conservação da natureza nomeadamente:

Se se encontra já resolvida a questão da remoção dos resíduos de plástico agrícola;

Se já existe destino alternativo para os 560 ha;

Se chegou a ser feito estudo caracterizador da situação de contaminação em que os terrenos e as águas subterrâneas foram deixados, e quais as consequências desse estudo;

Se o PNSACV já deu parecer quanto a um eventual destino alternativo da área.

Requerimento n.° 869/VII (3.a)-AC

de 10 de Agosto de 1998

Assunto: Habilitações para leccionar a disciplina de Espanhol.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

Um grupo de alunos da licenciatura em LíngUas e Literaturas Modernas, variante de Português-Espanhol, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, dirigiu a este grupo parlamentar, um abaixo-assinado em que denuncia a impossibilidade prática de virem a leccionar o Espanhol como Língua Estrangeira II na área opcional do currículo do 3." ciclo do ensino básico.

Acontece que, apesar de o curso ter disciplinas como Língua Espanhola (l, 2, 3 e 4), Literatura Espanhola (l, 2 e 3), Cultura Espanhola (História e Geografia) e ainda a Didáctica de Espanhol, parecendo habilitar estes licenciados para o ensino da língua, acontece que a não existência de estágio na língua espanhola, mas apenas na língua portuguesa, acaba por não conferir essa habilitação.

Tendo em conta estes dados, requeiro ao Ministério da Educação o seguinte:

Se aos alunos da variante de Espanhol do curso de Línguas e Literaturas Modernas não é dada a possibilidade de leccionar esta língua, quem, em Portugal, fica habilitado a fazê-lo?

Estão a ser implementadas algumas medidas que resultem na resolução deste problema para estes licenciados?

Requerimento n.B 870A/II (3.B)-AÇ de 13 de Agosto de 1998

Assunto: Instalações da Escola Superior Agrária de Elvas. Apresentado por: Deputado Artur Torres Pereira (PSD).

A Escola Superior. Agrária de Elvas, que ministra o curso de Engenharia AgTária, foi criada pelo Decreto-Lei n.°' 304/94, de 19 de Dezembro, e está integrada no Instituto Politécnico de Portalegre, encontrando-se ainda hoje a funcionar nas instalações provisórias iniciais.

Tendo o respectivo director sido nomeado em 24 de Maio de 1995, as aulas do primeiro curso iniciaram-se formalmente em Outubro de 1996.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais

e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me informe do seguinte:

1) Que iniciativas tem o Governo tomado para providenciar adequadas e definitivas instalações àquela Escola, bem como as melhores condições de ensino aos respectivos professores e de aprendizagem aos respectivos alunos?

2) Que iniciativas pensa, nesse sentido, tomar no futuro?

Requerimento n.9 871/VII (3.8)-AC de 13 de Agosto de 1998

Assunto: Criação de uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre.

Apresentado por: Deputado Artur Torres Pereira (PSD).

Em 18 de Abril último, o Ex."10 Secretário de Estado do Turismo, em visita ao distrito de Portalegre, anunciou que «[...] O Governo está empenhado em criar uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre [...]», e que o respectivo anúncio seria feito dentro de algumas semanas «[...] com a oficialidade que merece [...]».

Em 15 de Maio último, no decurso de sessão solene em Portalegre, durante a qual foi assinado o protocolo para a criação, em Portalegre, da Escola de Hotelaria e Turismo, o Ex.mo Primeiro-Ministro, que presidiu à cerimónia, afirmou que «[:..] faz todo o sentido que a escola seja para Portalegre [...]».

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Primeiro-Ministro me informe do seguinte:

1) Quapdo afirmou que «faz todo o sentido que a escola seja para Portalegre», havia sido previamente informado por algum membro do Governo de eventuais estudos ou contactos prévios tendentes à exclusão de outras cidades, em particular do distrito de Portalegre?

2) Por que razão, no seu entender, faz não só sentido mas «todo o sentido» que esta escola «seja para Portalegre» e não o faça para outras cidades do distrito, desde logo Elvas, na qual até existe uma Comissão Municipal de Turismo?

Requerimento n.8 872/VII (3.B)-AC de 13 de Agosto de 1998

Assunto: Criação de uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre.

Apresentado por: Deputado Artur Torres Pereira (PSD).

Em 18 de Abril último, o Ex."10 Secretário de Estado do Turismo, em visita ao distrito de Portalegre, anunciou que «(...] 0 Governo está empenhado em criar uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre [...]», e que o respectivo anúncio seria feito ao fim de poucas semanas «[...] com a oficialidade que merece [...]».

Em 15 de Maio último, no decurso de sessão solene em Portalegre, durante a qual foi assinado o protocolo para a criação, em Portalegre, da Escola de Hotelaria e