68-(12)

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

final desta fase seria uma decisão política sobre qual a

localização que seria seleccionada, em principio.

A segunda fase do processo exige já o envolvimento da equipa que aceite liderar o processo a partir daqui. Essa «comissão instaladora» tem como primeira tarefa negociar soluções institucionais com as entidades já estabelecidas no terreno, em particular com os três ministérios envolvidos, com a universidade e com as autoridades locais, que podem ajudar mais ou menos ao desenvolvimento do projecto. Estas decisões institucionais devem ser, tanto quanto possível, contratualizadas e vertidas em contratos-programa ou instrumentos semelhantes. A luz verde definitiva será dada apenas quando o Governo estiver satisfeito com os resultados desta negociação com a «comissão instaladora». Desta forma a equipa que lidera o projecto terá também a oportunidade de garantir que as condições em que vai trabalhar são satisfatórias do seu ponto de vista, em face dos objectivos que lhe são propostos, e que ela assume como seus.

São os membros da «comissão» que, nesta fase, estabelecerão os princípios de funcionamento quer da faculdade quer do hospital e das demais unidades envolvidas. Se forem unidades já existentes, terão de chegar a um acordo com elas. Podem decidir que a gestão do hospital deverá ser entregue a uma terceira entidade, eventualmente até a uma entidade privada, mas com um contrato de gestão que terá de incluir também a componente de ensino de forma explícita, pois é reconhecido que a actividade de ensino impõe custos adicionais no funcionamento de um hospital. A questão está em decidir se essa componente, que em qualquer caso seria contratualizada, sairia de verbas negociadas com o Ministério da Saúde ou com o Ministério da Educação. Note-se que a figura de contrato-programa com o Ministério da Educação se refere ao período de arranque, tendo o seu financiamento de entrar a prazo no esquema padrão. Mas haverá a necessidade de uma contratual ização permanente para os custos acrescidos do hospital imputáveis à actividade de ensino. A gestão da unidade, sendo esta pública, é evidentemente concessionada pelo Ministério da Saúde, mas tem de ter em conta que a nova unidade vai ter um papel no ensino, que faz parte da sua missão estatutária. Quer os aspectos financeiros que remuneram a componente do ensino quer a própria definição do que constitui essa missão, e sobretudo as consequências para a gestão do pessoal, médico e não só, que derivam desta situação particular, têm de ser acautelados pela «comissão» nestes contratos.

Ao fim de um certo período a «comissão instaladora» terá de dar por findo a seu trabalho e entregar a gestão aos órgãos de governo normais. Uma das suas principais tarefas nesta fase consistirá em conceber e pôr de pé esse esquema de governo e propor a forma de transição entre os dois regimes. Esta segunda fase do processo deve terminar com uma decisão final por parte do Governo de avançar com o projecto.

A partir daí a «comissão instaladora» entrará num período de execução do que foi contratualizado, o que inclui a forma como se processará o seu desaparecimento e a entrega da gestão aos órgãos estatutários definitivos.

5 — Considerações finais

Tornou-se claro para os membros do grupo de trabalho nas suas discussões que se tornava necessário encontar uma forma sistemática de pensar no problema que permitisse

abordá-lo com um mínimo de coerência e que o primeiro elemento dessa tentativa de ordenação era uma compreensão de quais os objectivos que poderiam justificar esse projecto. O seu desenho e o próprio processo decisório poderiam e deveriam ser influenciados por este elemento. O grupo de trabalho recomenda ao Governo adoptar como objectivo principal a renovação do ensino médico em Portugal e entende que este projecto só se justifica se para ele forem estabelecidas metas verdadeiramente exigentes em termos da sua qualidade científica, pedagógica e de gestão, quer interna quer no que diz respeito às relações com as unidades de saúde em que se apoie para o seu ensino. Impõe-se que seja uma experiência fortemente inovadora em todos estes domínios e que possa ter um impacte sistémico relevante.

É também essencial que o desenho organizacional e o modelo de gestão que vierem a ser adoptados sejam apropriados para garantir a continuidade de inovação em termos científicos, pedagógicos, de gestão e de relacionamento com outras entidades. Este aspecto requer a previsão desde o início de esquemas de avaliação e revisão periódica internacional e de estruturas de orientação estratégica e de definição das grandes linhas de afectação de recursos materiais e humanos, o que exige uma significativa inovação institucional na previsão da participação de entidades exteriores à unidade universitária que administra o ensino. Requer também a previsão de esquemas de acreditação periódica de serviços assistenciais e de seus elementos para o ensino clínico e correspondente reconhecimento como docentes.

O preenchimento destes objectivos passa por estabelecer um conjunto de condições a que o desenho do projecto deve obedecer. São condições que permitem adoptar alguns critérios de qualidade mínima, sem as quais os objectivos propostos, podem, com elevada probabilidade, ficar por realizar. A escolha de um local deve ter em conta a existência dessas condições ou a possibilidade delas virem a ser criadas em tempo útil. No nosso entender dever-se-ia ponderar fortemente estes aspectos em relação ao critério da interioridade, que, de qualquer modo, em última análise será uma definição eminentemente política, embora se reconheça que o momento presente constitui uma janela de oportunidade para estimular e dar condições à fixação de competências técnicas e científicas dc elevada qualidade na área da saúde, em zonas carentes. Na realidade, esta é uma oportunidade provavelmente única, em dois sentidos. Em primeiro lugar, porque há uma conjugação de factores que tornam este momento especialmente favorável. Já em termos de mercado de trabalho, rentabilizando a disponibilidade de novos doutorados de elevada competência resultante do muito acentuado crescimento que se tem verificado na formação prós-graduada, já porque há um plano de expansão da rede hospitalar que dará algumas oportunidades de inovação de gestão. Mas também porque, em face de uma decisão do Governo de abrir agora uma nova unidade, se. esta ocasião não for aproveitada para introduzir alguma inovação no sistema, não haverá provavelmente outra em algumas décadas. Dado que essa abertura não é urgente, vale, pois, a pena proceder de forma a obter garantias de qualidade, mesmo que isso signifique algum sacrifício de velocidade.

Para além de sugerir estes critérios, o grupo de trabalho sugere uma metodologia de tomada de decisão que,

no seu entender, e na medida do possível, garante o seu preenchimento. Mas o ponto essencial não está em seguir esta metodologia, mas em adoptar uma que garanta a rea-