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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

a cidadãos de nacionalidade portuguesa, a atribuição de subsídios a cidadãos portugueses não residentes e as condições em que têm sido efectuadas as repatriações, o atraso na emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro, as medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro, a entrada de Portugal no chamado «Visa Euro Programa e as viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades.

N.° 387/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de um requerimento não respondido sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 8 (supl.), de 2S de Janeiro de 1997

N.° 409/vn (2.°)-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre a sua intervenção no futebol português.

N.° 421/VII (2.°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições da deportação de cidadãos portugueses por países estrangeiros.

N.° 424/VJJ (2.")-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a falta de condições de segurança no porto de Peniche.

N.° 431/VII (2.")-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cancelamento do projecto de construção da ponte de Prado.

N.° 432/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a situação dos trabalhadores da DRAGAPOR.

N.° 433/V1I (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.

N.° 438/VJJ (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho

(PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo).

N.° 439/VII (2.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.

N.° 448/VTJ (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerca do relatório sobre o vale do Côa.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 8 (2.° supl.), de 25 de Janeiro de 1997

N.° 454/vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos-Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em Tours.

N.° 463/VII (2.')-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na AUTOEUROPA.

N.° 465/VII (2.°)-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.

N.° 466/VII (2.a)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral nas eleições autárquicas em Portugal.

N.° 473/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.

N.° 474/VTI (2.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de convenções.

N.° 37/Vn (2.")-AL —V. Requerimento n.' 453/V11 (2. ')--AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 10 (supl.), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 476/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Governo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.

N.° 477/VII (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.

N.° 484/Vn (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre os projectos urbanísticos.

N.° 508/Vn (2.")-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) aos Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Cultura e da Administração Interna sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa, Oficinas de São José.

N.í 42/VH (2.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.

N.° 43/Vn (2.")-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a deliberação da Junta de Freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte José Marcelino, eleito para secretário da mesma.

Publicados no Diário da Assembleia tia República, 2.a série-B, n.° 10 (2.9 supl.), de 8 de Fevereiro de 1997

N.° 536/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.

N.° 550/VII (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

N.° 551/Vn (2.")-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões.

N.° 552/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.

N.os 45, 46, 49, 51, 54, 56 e 58/VJJ (2.a)-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paços de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde sobre o montante total das suas dívidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.o 11 (supl.), de 13 de Fevereiro de 1996

N.° 553/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento a da Ad-