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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.4 25 (supl.), de 14 de Junho de 1997

N.° 1006/VII (2.°)-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego acerca da aplicação da Lei n.° 21/96 (lei das quarenta horas) — acção inspectiva da Inspecção-Geral do Trabalho.

N.° 1016/VII (2.")-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto dos acessos à nova ponte de Viana do Castelo.

N.° 1023/VJJ.(2.*)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre as pensões de reforma e sobrevivência dos trabalhadores da EPAC.

N.° 1034/VU (2.a)-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério, da Administração Interna sobre a transferência da GNR de Sacavém para São João da Talha.

N.° 1050/VII (2.°)-AC —Do Deputado Pedro Feist (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o atraso no pagamento das comissões de venda de valores selados aos revendedores.

N.° 1052/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o acesso à Lomba de Arões.

N.° 103/VII (2.')-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o montante global gasto nas festas deste concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.s27 (supl.), de 28 de Junho de 1997

N.° 1064/VJJ (2.°)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre o Estatuto de Aposentação.

N.° 1065/VTJ (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a classificação do navio-hospital CU Eanes.

N.° 1069/VII (2.°)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a integração de crianças deficientes no ensino regular.

N.° 1077/VII (2.")-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre as conclusões das vistorias efectuadas aos parques aquáticos do Algarve.

N.° 1080/VII (2.a)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada de ligação Prior Velho, no Bairro de Santo António.

N.° 1081/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e à Administração do Porto de Lisboa sobre o espaço Agora.

N.° 1100/VII (2.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a defesa da manutenção da delegação do Porto da Junta do Crédito Público.

N.° 109/VII (2.")-AL —V. Requerimentos n.os 1092 e )093A/]J (2.°)-AC. -

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.»28 (supl.), de 5 de Julho de 1997

N.° 1123AOI (2.')-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção

do pavilhão desportivo da Escola EB 2,3 de Pêro Vaz de Caminha, na cidade do Porto.

N.° 1124/Vn (2.")-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre a. fundamentação da nomeação do subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa.

N.° 1128/Vn (2.*)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a zona ribeirinha de Algés e Dafundo.

N.° 1131/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a falência técnica da RTP e a admissão de 20 novos trabalhadores no Centro Regional dos Açores da RTP.

N.° 1137/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Miguel Macedo (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Admipistração Interna^ sobre as condenações administrativas e judiciais por infracções ao Código da Estrada.

N.° 1139/VII (2.")-AC — Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o número de funcionários da PSP e da GNR.

N.° 1143/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação da mini-hídrica do rio Teixeira.

N.° 111/VII (2.')-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o contrato de publicidade celebrado com a J. C. Decaux.

N.° 112/VJJ (2.a)-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Sintra sobre os problemas de higiene pública e de saneamento existentes na Quinta do Tondela, em Sintra.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.»29 (supl.), de 19 de Julho de 1997

N.° 1146/VII (2.*)-AC —Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2), no concelho de Santa Maria da Feira.

N.° Íl47/vn (2.a)-AC — Do Deputado Vieira de Castro (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a autorização para a instalação e funcionamento da central de betão.

N.° 1149/VII (2.")-AC —Do Deputado António EiUçe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o direito ao repouso nocturno dos cidadãos.

N.° 1150/VU (2.")-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a implantação de um aterro de resíduos industriais em Ferrarias, freguesia de Freixial do Campo, concelho de Castelo Branco.

N.° 1153/VJJ (2.")-AC —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as desigualdades remuneratórias existentes entre eles.

N.° 1156/Vn (2.*)-AC — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Beira Serra, em Celorico da Beira, e a não aprovação de novas turmas/novos cursos nos anos lectivos de 1997 a 2000.

N.° 1157/VII (2.a)-AC —Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o estacionamento no Estádio do 1de Maio, do INATEL, em Lisboa.

N.° 1158/VH (2.")-AC —Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do IP 6 de Abrantes a Gardete.