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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

dencial) tiveram uma descida real das suas facturas ao longo desse ano.

Também o ICP, após verificação da aplicação do "novo sistema, confirmou, em Setembro do ano transacto, uma descida real média de 5,2 % em relação aos preços de 1997, descida real igualmente confirmada pelos valores da inflação divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística ao longo dos últimos 11 meses.

Para a Região Norte, os últimos números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística em Dezembro de 1998 confirmam um impacte negativo de 3,9 % das comunicações no índice de preços ao consumidor, dominado pelo impacte dos serviços da rede fixa de telefone.

20 de Janeiro de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) Os documentos referidos (anexos) foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 189/Vn (4.°)-AC, do Deputado Manuel Frexes (PSD), sobre a criação de uma escola superior no concelho da Sertã.

Em referência ao ofício n." 9742, de 16 de Dezembro, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.° de que a criação de novas unidades orgânicas terá necessariamente de se inserir no plano de desenvolvimento dos respectivos institutos politécnicos, não existindo ainda proposta formal para a criação de uma escola superior na Sertã.

Essa criação terá de atender necessariamente, e entre outros factores, ao crescimento demográfico da zona, sendo certo que o concelho da Sertã apresenta um crescimento negativo.

Permito-me ainda salientar que num raio aproximado de 50 km existem já os seguintes estabelecimentos de ensino superior público:

Instituto Politécnico de Castelo Branco; Universidade da Beira Interior; Instituto Politécnico de Coimbra; Universidade de Coimbra; Instituto Politécnico de Leiria.

12 de Janeiro de 1999. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 191/VII (4.°)-AC, do Deputado António Gouveia (PSD), sobre o Centro de Saúde de Foz Côa.

Em resposta ao ofício n.° 3542, de 2 de Dezembro de 1998, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, e relativamente ao solicitado no requerimento apre-

sentado pelo Sr. Deputado António Gouveia, cumpre-me comunicar, de acordo com a informação obtida junto da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde da Guarda, o seguinte:

Desde 1987 que têm. vindo a ser abertos concursos externos para a categoria de técnico de radiologia.

Em 1988 a única candidata foi integrada no Hospital dé Seia, tendo o respectivo concurso ficado deserto.

Em 1991 foi aberto novo concurso, tendo concorrido um único candidato, o qual iniciou funções em 1 de Março de 1993 e terminou em 22 de Setembro de 1994, data em que tomou posse no Hospital de Seia em resultado de concurso realizado naquela instituição.

Em 1995 foi publicada lista de classificação de novo concurso em relação ao qual se candidataram 13 candidatos, mas que acabaram por desistir sucessivamente, sendo a última diligência efectuada em Julho de 1996.

Até à presente data não houve mais concursos externos por inexistência de quotas de descongelamento.

Contudo, não nos parece que seja por falta de concursos que o lugar está vago, mas antes por falta de candidatos interessados.

Por outro lado, sempre se dirá que mesmo que existisse técnico para realizar os exames radiológicos, este não os poderia relatar.

Quanto à reposição da cobertura do SAP, hão há qualquer quebra relativamente à situação anterior.

De anotar ter sido alargada a prestação deste serviço ao período da manhã, pelo que qualquer doente do concelho de Vila Nova de Foz Côa pode ser atendido em situação de urgência pelo seu médico de família não só na sede mas também nas extensões que se encontram a funcionar. Esta «pequena» alteração verifica-se não apenas há quatro meses, conforme é referido pelo Sr. Deputado, mas, sim, há mais de dois anos.

O Centro de Saúde de Foz Côa tem ambulatório, internamento, SAP e quatro extensões.

O ratio médico por habitante é inferior a 1/1500. No ano de 1998 houve apenas uma queixa e referia-se a cuidados prestados na urgência do Hospital de Sousa Martins.

21 de Janeiro de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.o201/VJJ (4.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a conservatória e o cartório notarial de Alverca.

Em resposta ao requerimento em referência, cumpre informar que a 2.° Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sediada em Alverca do Ribatejo, entrou em funcionamento no dia 5 de Janeiro de 1999, no Edifício Parque, piso 1, loja 2, Estrada Nacional n.° 10, em Alverca do Ribatejo.

Esta conservatória tem competência para o registo predial das freguesias de Alverca do Ribatejo, Calhandriz, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, Sobralinho e Vialonga, mantendo-se o registo comercial de todo o concelho de Vila Franca de Xira na 1." Conservatória, de acordo com o d\v posto no n.°2.° da Portaria n.° 472/88, de 20 de Julho.