30 DE JANEIRO DE 1999

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Mais tenho a honra de informar, no que respeita à abertura do cartório notarial de Alverca do Ribatejo, que este entrará em funcionamento logo que esteja concluída a adaptação das respectivas instalações.

8 de Janeiro de 1999. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0211/VTJ (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), acerca do relatório sobre o acidente na PETROGAL, em Leça da Palmeira.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3618/GMAP/98, de 10 de Dezembro próximo passado encarrega-me o Sr. Ministro da Economia de enviar o relatório da comissão de inquérito relativo ao acidente acima referido (a).

25 de Janeiro de 1999. —O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

(a) O referido relatório foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°235/VII (4.")-AC, do Deputado João Pedro Correia (PS), sobre o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Em referência ao ofício n.°3739, de 18 de Dezembro de 1998, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me prestar a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos, depois de ouvida a Administração Regional de Saúde do Centro:

1 — As obras de ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha abrangeram os serviços de urgência e imagiologia, a central de esterilização e o bloco operatório, tendo sido da responsabilidade da Direcção Regional de Instalações e Equipamentos do Centro (DRIESC) o processo de lançamento e acompanhamento da obra.

Após a entrega da obra em 15 de Setembro de 1998, seguiu-se a instalação quer da maioria do equipamento quer da rede informática e telefónica e à aquisição e instalação de calhas técnicas específicas, exigidas ao adequado . funcionamento do equipamento médico, e ainda ao aumento da rede de gases medicinais no serviço de urgência.

Por outro lado, as características inovadoras do equipamento, totalmente digitalizado, exigiram a formação especifica do pessoal (médico, de enfermagem, paramédico), que só foi possível após a sua instalação.

Assim, a abertura dos serviços processou-se de acordo com o seguinte calendário:

11 de Novembro de 1998 — central de esterilização; 22 de Dezembro de 1998 — serviços de urgência e

de imagiologia; \\ de Janeiro de 1999 — bloco operatório.

2 — A tarefa de projectar e instalar uma nova rede de adução e distribuição de água termal foi confiada à DRIESC, com a indicação de máxima urgência.

3 — No que em concreto diz respeito aos furos de captação da água termal, e face à inviabilidade de utilização de dois furos de captação de água termal, a alternativa é a utilização do furo remanescente, designado por AC2, que debita 14 1 de água termal por segundo, quantidade considerada suficiente para abastecer actualmente o Hospital Termal Rainha D. Leonor, sendo que, entretanto, está em preparação o processo de lançamento de concurso para a execução de abertura de dois furos novos.

21 de Janeiro de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°239/VIl (4.")-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a-falta de médicos no Centro de Saúde da Feira Nova, freguesia de Ariz, concelho de Marco de Canaveses.

Com referência ao assunto constante do requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.°3743/GMAP/98, de 18 de Dezembro de 1998, cumpre-me transmitir, de acordo com a informação prestada pela Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, o seguinte:

A Sub-Região de Saúde tem vindo a envidar esforços com vista a dotar os centros de saúde dos recursos humanos necessários às suas atribuições, nomeadamente médicos e enfermeiros, o que nem sempre tem sido possível pior falta de candidatos interessados em concorrer às ofertas de emprego publicitadas.

O facto de se estar em presença de um centro de saúde cuja localização é de extrema periferia dificulta ainda mais a fixação dos profissionais.

No entanto, tem-se vindo a diligenciar para que o Centro de Saúde de Marco de Canaveses seja dotado dos elementos suficientes para a satisfação das necessidades dos utentes, já que a; distribuição pelas várias extensões é da competência das direcções dos centros de saúde.

Nesse sentido:

1) Foi proposto e considerado como carenciado para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.° 112/98, de 24 de Abril, em três lugares de assistente de clínica geral. Habilitaram-se a estes lugares três médicos, um dos quais acabou por desistir;

2) Tendo em vista uma nova distribuição de lugares em centros de saúde, a considerar carenciados, foi novamente proposta a atribuição de dois lugares para médicos para este Centro de Saúde;

3) Foi ainda emitido despacho que permitiu a colocação de mais um médico neste Centro de Saúde a partir de 1 de Janeiro de 1999, que se encontrava a exercer funções noutro local, e outros dois médicos foram deslocados para prestar serviço nesta unidade de saúde durante um período diário por semana.

21 de Janeiro de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.