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Sábado, 27 de Fevereiro de 1999

II Série-B - Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Voto n.° 147/yn:

De pesar pelo falecimento do dirigente comunista e ex-Deputado Octávio Pato (apresentado pelo PCP)............ 90

Apreciação parlamentar n.° S3/VTJ (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 209/98. de 15 de Julho):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..................... 90

Petição n.º 11/VII (1.ª)

Apresentada por Rui Manuel Monteiro Sousa Freitas e outros solicitando â Assembleia da República que promova as medidas indispensáveis para a recuperação da Fábrica de Chocolates Regina, L."3 95