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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 455/VII (4.*)-AC, dos Deputados Amândio de Oliveira e Filomena Bordalo (PSD), sobre o conflito laboral existente no Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso.

Em resposta ao ofício n.° 694, de 4 de Fevereiro de 1999, e relativamente ao solicitado pelos Srs. Deputados através do requerimento em epígrafe, cumpre informar V. Ex.*, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, do seguinte:

A direcção do Centro de Saúde tem vindo a dar particular atenção à implementação do plano de reorganização dos serviços de saúde da ARS Norte, através da reformulação do atendimento programado e personalizado dos utentes pelo seu médico de família.

Todavia, tais medidas não conduziram, até ao momen-t to, a uma diminuição significativa do número de utentes que têm recorrido ao serviço de atendimento permanente, situação esta que, porventura, poderá encontrar justificação no facto de essas medidas terem coincidido com um período de greve dos médicos.

A ARS Norte está a diligenciar com vista a ultrapassar a situação, sendo que ocorreram reuniões com a Sub-Re-

gião de Saúde de Braga/direcção do Centro de Saúde e o pessoal médico nesse sentido.

Em anexo remete-se cópia da acta da reunião levada a

efeito no passado dia 12 de Março, através da qaa/ se

poderá melhor visualizar a situação acima descrita, bem

como o conjunto de medidas acordadas (á).

26 de Março de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento foi entregue aos Deputados.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO Instituto Nacional do Desporto

Assunto: Resposta ao requerimento n.°. 471/VTI (4.*)-AC, do Deputado Aires de Carvalho (PS), sobre a criação de um centro de medicina desportiva no distrito de Setúbal.

Em cumprimento do despacho de V. Ex.* sobre o assunto em epígrafe, cabe-me informar:

1 — O Decreto-Lei n.° 224/88, de 28 de Junho, prevê a existência de três centros de medicina desportiva a nível nacional — Lisboa, Coimbra e Porto.

2 — Os Centros de Medicina Desportiva de Lisboa, Coimbra e Porto estão em pleno funcionamento, dando cumprimento à legislação referida no n.° 1.

3 — O distrito de Setúbal está incluído na área de intervenção do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa, de acordo com a legislação referida no n.° I.

4 — Não está prevista a instalação a curto ou médio prazos de um centro de medicina desportiva em Setúbal, pois a legislação em vigor não o prevê.

5 — A instalação de um centro de medicina desportiva envolve actualmente verbas muito avultadas tanto em termos de custo das instalações mas também de custos de equipamentos e necessidades no âmbito dos recursos humanos.

O Instituto Nacional do Desporto procedeu nos anos de 1997 e 1998 à remodelação e reequipamento dos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa, Coimbra e Porto de forma que os mesmos possam dar uma resposta adequada . a todas as solicitações no âmbito da medicina desportiva. Estes centros funcionam actualmente como centros de referência, onde qualquer médico ou instituição médica na sua área de intervenção pode recorrer sempre que necessite de apoio especializado no âmbito da medicina desportiva.

Lisboa, 22 de Março de 1999. — O Director de Serviços de Medicina Desportiva, Luís Horta.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

^ GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 474/VII (4.')-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a criação de um fundo de compensação salarial aos trabalhadores da pesca.