8 DE MAIO DE 1999

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Aproximando-se mais um aniversário do falecimento do Dr. Sá Carneiro, importa dotar a praça com o seu nome, a cidade de Lisboa e a população que nela habita, trabalha e vive com condições dignas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1) Para quando está previsto o início das obras de arranjo do monumento e Praça de Sá Carneiro?

2) Qual o motivo por que as mesmas ainda não se

iniciaram até hoje?

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 15/VJI (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio dos relatórios finais dos estudos de avaliação intercalar das intervenções operacionais do II QCA.

Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3551/97, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, envio a V. Ex.a a documentação pretendida pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, constante de três caixas, assim distribuída (a):

Caixa n.° 1;

Agricultura — relatório final, anexos e sumário;

Alentejo — relatório final, anexos e sumário;

Madeira — relatório final, anexos e sumário;

Ambiente — relatório final e sumário;

PPDR — relatório (vol. 1), relatório final (vo). 2) e sumário;

Turismo — relatório final e sumário;

Telecomunicações — relatório (vol. 1), relatório final (vol. 2) e sumário;

Algarve — relatório final e sumário;

Lisboa e Vale do Tejo — relatório final, documentos e sumário;

Caixa n.° 2:

Centro — relatório final e sumário; Norte — relatório (vols. 1 e 2) e sumário; Pescas — relatório final, anexos, sumário e adenda;

Pessoa — relatório final, anexos e sumário; Açores — relatório final, anexos e sumário; Renovação Urbana — relatório final e sumário;

Caixa n.° 3:

PROFAP — relatório final, anexos e sumário; Saúde—relatório final, anexos e sumário; Energia — relatório final, anexos e sumário; Transportes — relatório final e sumário; Integrar — relatório (3 vols.) e sumário; Indústria — relatório (vols. 1 e 2), sumário inglês e sumário português; Educação — relatório fina/ e anexos.

Junto também q relatório final relativo ao estudo de avaliação intercalar da Intervenção Operacional Ciência e Tecnologia, constante de três volumes (anexo n.° l)(a).

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) Toda a documentação foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 114/VÜ (3.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre as oficinas da EMEF na Figueira da Foz.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3861/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.° do seguinte:

A administração da EMEF não tomou a resolução de encerrar o grupo oficinal da Figueira da Foz; todavia, o nível da sua actividade, por força da evolução do contexto ferroviário, nomeadamente o forte investimento realizado na electrificação das linhas," diminui as necessidades de pessoal nas áreas oficinais em que predomina a manutenção e reparação do material com tracção diesel.

A administração da EMEF procura revitalizar o grupo oficinal e está aberta à análise de todas as sugestões que lhe cheguem, dos trabalhadores, das entidades locais ou de quem se interessa pelo assunto, no sentido de se encontrarem novas actividades, novos mercados e novos clientes que permitam a manutenção do estabelecimento na sua actual dimensão.

O avultado investimento na modernização do caminho de ferro, nomeadamente o referido no ponto 1, tem como consequência uma readaptação dos efectivos das diferentes áreas oficinais.

Pretende-se, pois, que as movimentações de pessoal necessárias se realizem de forma a minimizar os custos sociais da modernização.

Assim, a administração da EMEF tem posto, e continuará a pôr, à disposição dos seus trabalhadores os postos de trabalho estáveis que estejam vagos noutros estabelecimentos, sendo dada, naturalmente, inteira liberdade a cada trabalhador de se candidatar ou não a essas vagas, procedimento que lenta compatibilizar o interesse público com os interesses específicos dos trabalhadores ferroviários.

Satisfazendo, por último, o solicitado pelo Sr. Deputado, envio a V. Ex.° um exemplar do Plano Estratégico 1996--2000 (EMEF) (a).

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e de Administração do Território, João Cravinho.

(o) O documento foi entregue ao Deputado.