Debates Parlamentares - Diário 028S1, p. 31 (1999-05-08)

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8 DE MAIO DE 1999

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Por outro lado, de acordo com o estudo de viabilidade executado (único estudo efectuado até ao momento), o traçado previsto entre Coruche e Montargil desenvolver-se-á bastante afastado do rio Sorraia, por forma a evitar implicações com terrenos dotados de potencialidades agrícolas importantes.

Em qualquer circunstância, só nas fases sequentes do projecto, que serão acompanhadas da elaboração de um estudo de impacte ambiental, será definida a melhor opção a tomar, nomeadamente em termos ambientais.

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 851 A/n (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os preços praticados entre Caracas e Lisboa pela TAP-Air Portugal.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2584/98 desse Gabinete, informo V." Ex* do seguinte:

A tarifa mais baixa à partida de Caracas no período de Verão (até 4 de Junho) é de USD 1401 e de USD 1480 entre 5 de Junho e 13 de Setembro, valores igualmente praticados pela maioria das outras companhias que operam localmente para a Europa, como sejam a KLM, a LH, a AF e a IB, entre outras, não existindo, pois, qualquer diferença no preço da concorrência.

No sentido contrário a situação é idêntica, ou seja, PTE 119 400 até 14 de Junho e PTE 130 800 entre 15 de Junho e 15 de Setembro, valores também praticados pelas transportadoras que operam a rota.

Deste modo, e pelo acima referido, não posso aceitar como justa a afirmação da Sr.° Deputada quanto a práticas de monopólio do mercado, uma vez que outras companhias praticam os mesmos valores.

A existência de níveis diferenciados de e para Portugal deve-se aos condicionalismos de cada mercado que não permitem uma uniformização, o que não é exclusivo destas linhas. .a

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Adminisvação do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 873/VII (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o inventário municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

A fim de satisfazer o solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho através do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2722/98 desse Gabinete, envio a V. Ex." um exemplar da publicação Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo — i e 11 vols. (a)

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) Os exemplares foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIDADE DE SAÚDE SUB-REGIONAL DE SANTARÉM

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 877/VTJ (3.")-AC, da Deputada Carmen Francisco (Os Verdes), sobre as contaminações por cianobactérias de águas superficiais.

Contaminação por cianobactérias — albufeira de Magos

1 — Existe um programa de quantificação de fitoplâncton e de microcistinas em amostras de água de quatro albufeiras de Sub-Região de Saúde de Santarém: Patudos, Monte da Barca, Agolada e Magos.

A periodicidade é quinzenal durante a época balnear e mensal durante o resto do ano.

As colheitas de água são enviadas para o INSA, laboratório que executa as análises.

A detecção visual e a colheita são efectuadas por técnicos de higiene e saúde ambiental.

Geralmente, uma semana após a colheita, os resultados estão disponíveis, sendo divulgados nos centros de saúde e autarquias respectivas.

A Sub-Região de Saúde de Santarém tem procedido à monitorização das albufeiras citadas durante a época balnear. Desde o final da última campanha, e porque os valores de microcistinas se mantiveram elevados, foi decidido prolongar o programa durante os restantes meses do ano.

Além da monitorização da qualidade da água, foi elaborado em folheto informativo (anexo i), o qual foi distribuído por todos os centros de saúde desta Sub-Região.

Sempre que os valores de toxinas o exigiram, as albufeiras, nomeadamente Magos, foram interditas pela autoridade da saúde, para os diversos usos que habitualmente aí decorriam, a fim de prevenir eventuais problemas de saúde pública.

2 — A questão das cianobactérias está amplamente estudada e as causas do seu aparecimento estão perfeitamente identificadas: poluição agrícola ou poluição urbana, que originam excesso de nutrientes na massa de água, com a sua consequente eutrofização.

Para identificar as causas directas ou indirectas é necessário conhecer pontualmente, para cada situação, quais as fontes poluidoras existentes; situação em que os profissionais de saúde têm colaborado e que permitiu nalgumas situações a intervenção adequada por forma a reduzir a poluição agrícola.

Santarém, 11 de Fevereiro de 1999. — A Técnica Responsável, (Assinatura ilegível.)

8 DE MAIO DE 1999152-(31)Por outro lado, de acordo com o estudo de viabilidade executado (único estudo efectuado até ao momento), o traçado previsto entre Coruche e Montargil desenvolver-se-á bastante afastado do rio Sorraia, por forma a evitar implicações com terrenos dotados de potencialidades agrícolas importantes.Em qualquer circunstância, só nas fases sequentes do projecto, que serão acompanhadas da elaboração de um estudo de impacte ambiental, será definida a melhor opção a tomar, nomeadamente em termos ambientais.19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 851 A/n (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os preços praticados entre Caracas e Lisboa pela TAP-Air Portugal.Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2584/98 desse Gabinete, informo V." Ex* do seguinte:A tarifa mais baixa à partida de Caracas no período de Verão (até 4 de Junho) é de USD 1401 e de USD 1480 entre 5 de Junho e 13 de Setembro, valores igualmente praticados pela maioria das outras companhias que operam localmente para a Europa, como sejam a KLM, a LH, a AF e a IB, entre outras, não existindo, pois, qualquer diferença no preço da concorrência.No sentido contrário a situação é idêntica, ou seja, PTE 119 400 até 14 de Junho e PTE 130 800 entre 15 de Junho e 15 de Setembro, valores também praticados pelas transportadoras que operam a rota.Deste modo, e pelo acima referido, não posso aceitar como justa a afirmação da Sr.° Deputada quanto a práticas de monopólio do mercado, uma vez que outras companhias praticam os mesmos valores.A existência de níveis diferenciados de e para Portugal deve-se aos condicionalismos de cada mercado que não permitem uma uniformização, o que não é exclusivo destas linhas. .a19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Adminisvação do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 873/VII (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o inventário municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo.A fim de satisfazer o solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho através do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2722/98 desse Gabinete, envio a V. Ex." um exemplar da publicação Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo — i e 11 vols. (a)19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.(a) Os exemplares foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIDADE DE SAÚDE SUB-REGIONAL DE SANTARÉMAssunto: Resposta ao requerimento n.° 877/VTJ (3.")-AC, da Deputada Carmen Francisco (Os Verdes), sobre as contaminações por cianobactérias de águas superficiais.Contaminação por cianobactérias — albufeira de Magos1 — Existe um programa de quantificação de fitoplâncton e de microcistinas em amostras de água de quatro albufeiras de Sub-Região de Saúde de Santarém: Patudos, Monte da Barca, Agolada e Magos.A periodicidade é quinzenal durante a época balnear e mensal durante o resto do ano.As colheitas de água são enviadas para o INSA, laboratório que executa as análises.A detecção visual e a colheita são efectuadas por técnicos de higiene e saúde ambiental.Geralmente, uma semana após a colheita, os resultados estão disponíveis, sendo divulgados nos centros de saúde e autarquias respectivas.A Sub-Região de Saúde de Santarém tem procedido à monitorização das albufeiras citadas durante a época balnear. Desde o final da última campanha, e porque os valores de microcistinas se mantiveram elevados, foi decidido prolongar o programa durante os restantes meses do ano.Além da monitorização da qualidade da água, foi elaborado em folheto informativo (anexo i), o qual foi distribuído por todos os centros de saúde desta Sub-Região.Sempre que os valores de toxinas o exigiram, as albufeiras, nomeadamente Magos, foram interditas pela autoridade da saúde, para os diversos usos que habitualmente aí decorriam, a fim de prevenir eventuais problemas de saúde pública.2 — A questão das cianobactérias está amplamente estudada e as causas do seu aparecimento estão perfeitamente identificadas: poluição agrícola ou poluição urbana, que originam excesso de nutrientes na massa de água, com a sua consequente eutrofização.Para identificar as causas directas ou indirectas é necessário conhecer pontualmente, para cada situação, quais as fontes poluidoras existentes; situação em que os profissionais de saúde têm colaborado e que permitiu nalgumas situações a intervenção adequada por forma a reduzir a poluição agrícola.Santarém, 11 de Fevereiro de 1999. — A Técnica Responsável, (Assinatura ilegível.)

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