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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

No caso específico do nosso país, não subsistem dúvidas da importância do turismo algarvio no contexto da economia nacional e do papel desempenhado pelo sector do transporte aéreo.

Apesar deste reconhecimento, entende aquela empresa que o transporte não regular se adapta melhor às características sazonais, como sejam os períodos de férias, dos fluxos de tráfego que demandam esta região do País, oferecendo, devido a operar com custos mais baixos, ligações directas mais vantajosas, especialmente com a Europa.

Não obstante, o número de serviços/lugares oferecidos pela TAP de e para Faro registou um aumento, nos períodos homólogos do Inverno de 1997-1998 e Inverno de 1998-1999, de 880 para 1012 serviços (15 %) e de 105 284 para 137 984 lugares (31 %).

No caso específico das ligações Faro-Lisboa, apesar da crescente concorrência do transporte de superfície, registou-se, nos referidos períodos LATA, um acréscimo de 12 para 14 voos semanais à partida de Faro.

Para o Verão de 1999 estão previstos 29 voos semanais entre estas duas cidades.

De todo o modo, a TAP não deixará de estar atenta à evolução do tráfego e, se o mesmo o justificar, procurará, dentro das suas possibilidades, adequar melhor a sua capacidade às exigências do mercado.

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 170ATJ (4.°)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o pagamento dos pensionistas portugueses residentes na República da África do Sul.

Em resposta ao solicitado pelo vosso ofício n.° 3492/ GMAP/98, de 27 de Novembro, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar que o Centro Nacional de Pensões já estabeleceu contactos com a entidade pagadora das pensões — Caixa Geral de Depósitos —, no sentido de se estudar uma modalidade de pagamento que permita aos beneficiários residentes na Africa do Sul o recebimento das pensões de uma forma mais eficaz.

23 de Abril de 1999. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MJN/STÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 177/VII (4.*)-AC dos Deputados António Rodrigues e Francisco Martins (PSD"), sobre o Bairro das Calvanas, em Lisboa..

Relativamente ao assunto constante do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a co-

berto do ofício n.° 3528/98 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:

O acordo de adesão da Câmara Municipal de Lisboa ao PER — Programa Especial de Realojamento celebrado com o IGAPHE em 1993 teve por base o levantamento sócio-económico efectuado por aquele município, relativamente aos agregados familiares a residir em barracas, ou em condições similares, na área da sua jurisdição.

As situações recenseadas no Bairro das Calvanas tiveram como pressuposto o futuro realojamento em fogos integrados em empreendimentos da Câmara Municipal, cuja construção ou aquisição beneficiaria dos apoios previstos na legislação aplicável, a serem atribuídos no regime de renda apoiada.

Assim, qualquer solução de realojamento distinta da preconizada terá que passar pela autarquia.

O Instituto Nacional de Habitação, no âmbito deste Programa de Realojamento, limita-se a disponibilizar os fundos necessários à promoção e ou aquisição desses empreendimentos, através de empréstimos com juros bonificados e de comparticipações a fundo perdido, nos termos estabelecidos pela lei.

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 186/VII (4.*)-AC, do Deputado António Barradas Leitão (PSD), sobre segurança ferroviária (EMEF da Figueira da Foz).

Relativamente ao assunto constante do requerimento identificados em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3537/98 desse Gabinete, informo V. Ex.' do seguinte:

O inquérito encomendado à Systra já se encontra concluído, remetendo cópia do mesmo em anexo (a).

Relativamente a dois dos acidentes, apurou-se existir algum nexo de causalidade entre as falhas verificadas e a manutenção efectuada nas oficinas da EMEF; quanto ao acidente do Sabugo, o seu nexo de causalidade não é tão evidente.

Confirma-se a decisão' do conselho de gerência da CP de deixar de efectuar trabalhos de manutenção nas oficinas da EMEF da Figueira da Foz, justificando-se tal decisão na circunstância de se terem detectado falhas de natureza técnica e, por outro lado, em termos de estratégia de conservação do material circulante.

A CP atribuirá às oficinas da Figueira da Foz funções de conservação, reparação e transformação do material circulante, retirando a componente manutenção.

A adopção de tais medidas enquadra-se no n.° 3 do meu despacho de 7 de Janeiro de 1998, cuja cópia se junta (a).

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.