8 DE MAIO DE 1999

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do ofício n.° 29/98 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:

I — Serviços do Centro de Apoio à Saúde do IOS

O Centro de Apoio à Saúde (CAS) de Viseu presta, há cerca de três anos, serviços de enfermagem, informação e apoio aos beneficiários, todos os dias úteis, entre as 9 e as 17 horas, com encerramento para o almoço.

Até à data, a empresa não tomou qualquer decisão relativamente ao encerramento do Centro de Apoio à Saúde do IOS, embora, ao abrigo do disposto no artigo 41.° do Regulamento das Obras Sociais dos CTT, em vigor desde 1 de Janeiro de 1997 e que mereceu o acordo de todas as organizações representativas dos trabalhadores; possa determinar a desactivação dos centros de apoio à saúde cuja manutenção se demonstre, após estudo prévio, ser injustificável.

A viabilidade sustentada do regime IOS nos termos garantidos no respectivo Regulamento pressupõe uma constante ponderação da proporcionalidade entre a procura por parte dos beneficiários dos serviços oferecidos e as necessidades de investimento em equipamento, instalações e pessoal.

Independentemente da decisão que a empresa possa vir a tomar, os trabalhadores daquela região têm a garantia de continuarem a usufruir, sem anteciparem o respectivo pagamento, dos serviços médico-cirúrgicos, de enfermagem e de meios auxiliares de diagnóstico convencionados com os CTT.

II — Questões de património imobiliário

No edifício onde funcionava a estação principal de correios estavam igualmente instalados os serviços técnicos e administrativos do sector das telecomunicações e a central telefónica da cidade, ocupando estes a maioria da área do edifício; por razões de ordem técnica, o equipamento de telecomunicações, ao contrário do existente na estação de correios, não pode ser transferido de local.

De acordo com os critérios estabelecidos no âmbito do processo de cisão dos CTT — Correios de Portugal, S. A., aprovado pelo Decreto-Lei n." 277/92, de 15 de Dezembro, e atentos os motivos supra-referidos, o edifício em causa integrou o património destacado para a constituição da Portugal Telecom.

Ill — Condições de trabalho

Ao longo dos últimos anos a empresa tem dispensado um grande esforço financeiro no distrito de Viseu, investíndo quer em termos de recursos (novas admissões, formação de todos os trabalhadores e organização do trabalho, especialmente da distribuição) quer em termos de instalações (remodelando e reinstalando serviços). São disso exemplo a criação, na cidade de Viseu, de uma nova estação de correios e um balcão exterior de correios, bem como a reinstalação de dois novos centros de distribuição pessoal. .

Procedeu-se ainda às remodelações/reinstalações das estações de correios e centros de distribuição pessoal de Ribeiradio, Santa Cruz da Trapa, Torredeita, Ervedosa do Douro, São Martinho de Mouros, Mangualde, Penalva do Castelo, Caldas de Aregos, Cinfães, Resende, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Sernancelhe, São João da Pesqueira, Armamar e São Pedro do Sul.

Por outro lado, estão a decorrer obras nas estações de correios de Tondela e Avelai, encontrando-se previsto no plano de investimentos do corrente ano obras para as estações de correios de Viseu, Vouzela, Sátão, Castro Daire e Penedono.

IV — Gestão

Ao nível do atendimento e da distribuição, a organização do trabalho, designadamente a gestão de recursos humanos, é feita pelos responsáveis aos diversos níveis, compatibilizando a satisfação das necessidades evidenciadas pela procura de serviços postais com o cumprimento das regras sobre duração e horários de trabalho e recorrendo à prestação de trabalho suplementar, devidamente remunerado, sempre que razões imperiosas de serviço o exigem.

Os serviços postais têm qualidade e merecem a confiança dos clientes do distrito de Viseu e, de acordo com sondagens recentemente efectuadas, o índice de satisfação evidenciado não se desvia da média nacional, superior a 66 %.

V — Contratação dos serviços administrativos em Coimbra

Na sequência dos ajustamentos efectuados na estrutura e ponderados critérios técnicos e de racionalidade económica foram reestruturados todos os serviços administrativos de vencimentos; no caso concreto de Viseu, apenas foi centralizado em Coimbra um posto de trabalho, tendo sido, em contrapartida, descentralizados para aquela cidade o serviço de acidentes e de tratamento administrativo das comissões de vendas de toda a direcção comercial.

VI — Gestão do imobiliário

As instalações onde funcionou, até Março de 1996, o centro de distribuição de Viseu encontram-se em deficientes condições de salubridade, mostrando-se desadequadas a um padrão satisfatório de condições de trabalho.

Por isso, e também em resposta às solicitações dos trabalhadores, a empresa procedeu à sua desactivação, tendo os serviços sido reinstalados, após as necessárias obras de adaptação, em dois outros locais da cidade, por desdobramento operacional da área de distribuição.

Por aquelas instalações, os CTT pagavam a renda de 242 691$ mensais, tendo as mesmas continuado a ser utilizadas de Abril de 1996 a Julho de 1997 como armazém, quer de mobiliário desactivado (até à conclusão do respectivo processo administrativo de abate), quer de encomendas que, especialmente a partir de Julho de 1996, haviam tido grande incremento na cidade de Viseu.

O desenvolvimento comercial dos serviços de encomendas obrigou à sua automatização operacional, tornando-se indispensável a utilização daquele espaço até serem encontradas as instalações adequadas para o efeito, o que só veio a concretizar-se em Julho de 1997.

VII — Edifício da estação de correios principal arrendado à Portugal Telecom

Nos últimos 10 anos os investimentos efectuados nas instalações da estação de correios principal de Viseu circunscreveram-se aos equipamentos de informatização dos serviços. Ocupando uma área total de 406 m2, distribuída por dois pisos, os CTT pagavam à Portugal Telecom uma renda mensal de 406 000$ (1000$/m2).