8 DE MAIO DE 1999

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A fim de satisfazer o solicitado pela Sr." Deputada Luísa Mesquita, através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 196/99 desse Gabinete, envio a V. Ex." a listagem do plano de investimentos para 1999 no distrito de Santarém (a).

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) O documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 282/VJJ. (4.")-AC, da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre as intervenções na estrada nacional n.° 125.

Relativamente ao assunto constante do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 202/99 desse Gabinete, informo V. Ex.°:

Os locais de concentração de acidentes na EN 125, «pontos negros», relativos ao ano de 1997 encontram-se assinalados no quadro anexo.

Alguns destes locais foram já objecto de intervenção em 1998, estando os restantes incluídos em empreitadas de beneficiação ou correspondem a acções pontuais, tal como descrito no referido quadro.

Gom a implementação do programa de segurança «Tolerância zero», os condutores, na sua generalidade, tomaram Consciência da necessidade de cumprir as limitações de velocidade impostas, tendo este comportamento implicado a reformulação da sinalização do Código e, muito em particular, dos limites de velocidade.

A este propósito, junto um mapa (a), onde estão indicadas todas as limitações de velocidade existentes na EN 125, após a reformulação acima referida, contendo a parte inferior as limitações decorrentes do Código da Esua-da devido às travessias das povoações e a parte superior as /imitações decorrentes de características geométricas particulares (três rotundas) e de locais considerados particularmente perigosos (oito locais com limitação de 70 km/h).

No que concerne à construção da 2.° fase da Via do Infante, deverá a mesma ser dividida em dois troços, designadamente:

O 1.° troço desde a Guia até Alcantarilha, já em execução;

O 2° troço, entre Alcantarilha e Lagos, integrar-se-á na concessão «Scut do Algarve», cujas propostas se encontram em apreciação pela comissão nomeada pelo despacho conjunto n.° 569/98 de S. Ex." o Ministro das Finanças e de mim próprio, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 190, de 19 de Agosto de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento.e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 317ATI (4.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a estação ferroviária da Póvoa de Santa Iria.

Atento o assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 292/99 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte;

As diversas situações abordadas pelos Srs. Deputados António Filipe e Alexandrino Saldanha no requerimento em título resultam, em larga medida, da colocação antecipada ao serviço do passageiro de várias infra-estruturas, relativamente à conclusão da empreitada de construção no seu global.

Esta forma de disponibilização faseada de serviços de uma estação, para além de eventuais necessidades do próprio processo construtivo do empreendimento, tem justificação desde que o balanço efectuado sobre as consequentes vantagens e desvantagens para o passageiro seja positivo, nomeadamente em aspectos que envolvam a sua própria segurança, como se trata, inegavelmente, do caso em apreço.

A estação em causa não foi inaugurada a 13 de Outubro. Nessa data foi, sim, aberto ao público o edifício de passageiros, dado ele próprio se constituir como uma passagem desnivelada ao caminho de ferro, com segurança para os utentes, permitindo, assim, o encerramento da passagem de nível de peões existente.

As obras continuam visando a conclusão da quadruplicação da linha do Norte, estando praticamente só em laboração, na zona em causa, as especialidades de via férrea e catenaria.

A acessibilidade a ambos os lados da via férrea, contrariamente à afirmação produzida, melhorou significativamente, designadamente quanto ao factor segurança, sendo a passagem de nível encerrada e substituída por duas passagens desniveladas. A superior do edifício de passageiros, a cerca de 90 m da passagem de nível, com escadas normais e mecânicas e elevadores e a inferior só com escadas, dado ser uma exigência da população a sua localização junto à antiga passagem de nível e porque qualquer desenvolvimento em rampa implicaria o seu distanciamento daquele local.

As escadas rolantes encontram-se por vezes paradas, por accionamento indevido do botão de emergência, cuja localização por lei tem de ser visível, pelo que, com vista à resolução deste aspecto, foi solicitada a colaboração da Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria numa campanha de sensibilização junto dos seus munícipes; quanto à avaria dos elevadores, trata-se de uma situação devida essencialmente ao excesso de passageiros que utilizam estes equipamentos.

Contudo, quer quanto às escadas rolantes quer quanto aos elevadores, a situação melhorou significativamente desde que a CP contratou uma empresa de segurança que mantém vigilantes em permanência no local, tendo também sido afinados os elevadores visando evitar sobrecargas nos mesmos.

Os bancos, papeleiras e cinzeiros, de acordo com o projecto, serão colocados a breve prazo e até ima) òa empreitada.

(a) O documento foi entregue a Deputada.