8 DE MAIO DE 1999

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 123/VII (4.")-AC dos Deputados 3osé Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a sinalização dos novos pavimentos e das obras que decorrem no IP 3, a sul de Santa Comba Dão.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3303/98, desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:

Nos troços do IP 3, entre Coimbra (Trouxemil) e Ges-tosa (Santa Comba Dão) estão em curso duas empreitadas distintas (em termos de adjudicatários e de fiscalização), respecüvamente, de beneficiação entre Raiva e Trouxemil e de construção entre Raiva e Gestosa.

A obra de beneficiação entre Raiva e Trouxemil está adjudicada à firma Pavia, S. A., sendo a fiscalização da responsabilidade da Direcção de Estradas do Distrito de Coimbra.

O fim do prazo desta empreitada estava previsto para Março do corrente ano; porém, está em fase de aprovação a autorização para um adicional à empreitada em causa, por forma a incluir trabalhos não previstos e considerados necessários à melhoria das condições de circulação e segurança naquele troço, pelo que, com a aprovação deste adicional a conclusão dos trabalhos, deverá ocorrer no final do primeiro semestre de 1999.

A obra de construção entre Raiva e Gestosa (Santa Comba Dão) foi adjudicada ao consórcio Ramalho Rosa, S. A./Construtora Abrantina, S. A., e a respectiva fiscalização a cargo da JAE Construção, S. A., sendo o fim do prazo previsto para esta empreitada o primeiro trimestre do ano em curso.

Subsistem, no entanto, nesta empreitada alguns problemas decorrentes da transformação em itinerário principal de troços que não foram projectados e construídos como tal, como seja o caso das obras de arte sobre a albufeira da barragem da Aguieira, que estão a exigir uma melhor análise e a reapreciação das concepções inicialmente previstas, para além da necessidade de trabalhos complementares.

Assim, prevê-se que haja um conjunto de trabalhos que não podem deixar de ser executados desde já, no sentido de salvaguardar questões de segurança rodoviária, pondo em serviço todo o lanço com as necessárias condições de circulação/segurança (a decorrer durante este semestre) e, numa 2.* fase, um outro conjunto de trabalhos (através de novo concurso público), que permitirão, definitivamente, dar características de itinerário principal àquele troço, com conclusão de todas as obras até ao final do ano de 2000.

No que concerne às questões sobre deficiente sinalização das obras e de novos pavimentos, foram dadas instruções rigorosas à fiscalização para efectuar a sua correcção.

Ressalvo, porém, que em pavimentos novos é recomendado que a pintura horizontal não seja aplicada de duas a quatro semanas após a respectiva pavimentação, situação que, contudo, se procura obviar com pinturas provisórias, sejam de menor largura, sejam de tinta amarela, o que tem sido feito.

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do. Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MÍNISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 131/VH (4.*)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a intervenção prevista para a EN 125, acesso a Faro (troço Faro-OJhão).

Relativamente ao assunto constante do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3502/98 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:

A beneficiação do troço Faro-Olhão desenvolve-se entre o cruzamento da Rua de Almirante Reis, em Olhão, e a ribeira do Rio Seco, em Faro.

Os trabalhos da empreitada têm-se prolongado para além do previsto, essencialmente devido à espera que outras entidades com a SLE e serviços municipalizados desloquem as infra-estruturas que, embora a título precário, estão instaladas na plataforma da estrada.

O troço de acesso a Faro, com uma extensão de cerca de 800 m, que liga o Rio Seco ao entroncamento de acesso ao porto de Faro não será objecto de remodelação no âmbito da empreitada em curso.

De acordo com os estudos elaborados pela Câmara Municipal de Faro, a variante de Faro irá entroncar na EN 125 no Rio Seco, cortando-se o actual acesso ao referido troço de 800 m, que ficará para trânsito local, razão pela qual a obra em curso não contempla a duplicação deste troço situado numa zona sensível sob o ponto de vista ambiental.

A Direcção de Estradas de Faro, em colaboração com a autarquia, elaborou recentemente um estudo de remodelação do entroncamento da EN 125 com o acesso ao porto de Faro, no sentido de o transformar numa rotunda, tendo a Câmara Municipal disponibilizado já os terrenos necessários para o efeito.

Com a reformulação desta intersecção serão eliminados os congestionamentos existentes na entrada nascente de Faro.

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 164/VII (4.*)-AC áa Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a redução do número de voos regulares e alteração de horários da TAP de e para o Algarve.

Relativamente ao assunto constante do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3484/98 desse Gabinete, informo V. Ex.' do seguinte:

A TAP-Air Portugal está particularmente atenta e sensível à ideia que o sector do turismo algarvio detém no panorama mundial, a par de um peso económico bastante significativo e com boas perspectivas de crescimento no

futuro.