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8 DE MAIO DE 1999

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Requerimento n.fi 625/VII (4.a)-AC de 15 de Abril de 1999

Assunto: Dispositivo das forças de segurança no município de Gondomar. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério da Administração Interna, me sejam fornecidas informações sobre o estado actual da organização dos dispositivos da PSP e da GNR no município de Gondomar, agora que, por fim, foi instalada uma esquadra da PSP na cidade de Rio Tinto.

Requerimento n. 626/VII (4.B)-AC

de 15 de Abril de 1999

Assunto: Requerimentos sem resposta. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e de Administração do Território, me sejam respondidas as questões levantadas nos meus requerimentos n.os 623/VII (3.°)-AC (carreiras entre a cidade do Porto e o município de Gondomar a cargo dos STCP) e 624/VI1 (3.*)-AC (construção da via rápida Porto-Gondomar), ambos de 20 de Maio de 1998 e ainda sem resposta.

Requerimento n.8 627/VH (4.8)-AC

de 15 de Abril de 1999

Assunto: Envio de publicações.

Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério da Economia, me seja enviado um exemplar do Prontuário Turístico, da autoria de Celestino Rodrigues, e bem ainda de outras publicações congéneres do Instituto Nacional de Formação Turística, como julgo ser o caso do Guia Oficiai do Turismo do Espaço Rural e do Guia Oficial do Alojamento Turístico, se já publicados.

Requerimento n." 628/VII (4.fi)-AC de 15 de Abril de 1999

Assunto: Segurança nas albufeiras das barragens. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério do Ambiente, me sejam fornecidas informações sobre medidas tomadas pelo Ministério relativas à segurança das pessoas que desfrutam das albufeiras das barragens para a prática desportiva ou exercício de actividades profissionais.

Requerimento n.8 629/VII (4.a)-AC de 13 de Abril de 1999

Assunto: Situação dos professores vinculados com habilitação suficiente. Apresentado por: Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD).

Não obstante a publicação da Lei n.° 47/79 e do De-creto-Lei n.° 344/89, a situação dos professores vinculados portadores de habilitação suficiente permaneceu, durante alguns anos e até à celebração de um protocolo de colaboração com a Universidade Aberta, quase inalterada.

De acordo com diversos interessados, o Decreto-Lei n.° 210/97 não corresponde às expectativas criadas pela actual equipa do Ministério da Educação, sobretudo pela incapacidade de rapidamente resolver o problema.

Face ao exposto, requeremos, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Educação informe, com urgência, sobre:

O número de professores vinculados com habilitação suficiente que desempenham funções docentes;

O número de professores que, após a publicação do Decreto-Lei n.° 210/97 e através dos cursos de complemento de habilitações, adquiriram habilitação própria;

A possibilidade de, na presente legislatura, o Decreto-Lei n.° 210/97 vir a ser objecto de alterações.

Requerimento n.B 630/VII (4.8)-AC

de 15 de Abril de 1999

Assunto: Construção da Escola EB 3/S de Alfena, no concelho de Valongo. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

A população da freguesia e vila de Alfena, no concelho de Valongo, espera há muitos anos a construção naquela localidade de uma escola secundária para servir condignamente os seus jovens estudantes, a fim de que estes não continuem a ser obrigados a deslocar-se e a frequentar algumas escolas sobrelotadas das freguesias vizinhas.

. Com o objectivo de ser dada uma resposta positiva a esta legítima aspiração da população de Alfena, está inscrita no Orçamento do Estado/PIDDAC para 1999 uma dotação financeira de 304 000 contos para o efeito. A construção desta nova escola secundária vai igualmente colmatar uma grave lacuna, que resulta da falta de um pavilhão desportivo, designadamente na Escola EB 2, 3, para a prática desportiva e cultura física da juventude local e, em particular, da população estudantil.

Existe, no entanto, uma forte apreensão, por parte da população de Alfena e, em particular, por parte dos estudantes e seus encarregados de educação, dos. órgãos autárquicos da freguesia e da Câmara Municipal de Valongo, em relação ao adiamento da construção da referida escola. Esta situação parece resultar da exigência do Ministério da Educação à Câmara Municipal de Valongo para que seja esta a^proceder à aquisição do terreno para a escola, o que-é inaceitável, dado que cumpre ao Ministério a responsabilidade da aquisição do respectivo terreno para a escola secundária de Alfena e abrir concurso pú-