152-(8)

II SÉRIE-B — NÚMERO 28

granito da serra da Soalheira, nomeadamente quanto aos níveis de ruído e vibração, poluição do ar e obstrução e poluição das nascentes e cursos de água existentes

nas imediações; b) Se têm sido fiscalizadas as medidas de preservação da qualidade do ambiente e recuperação paisagística que os exploradores das pedreiras têm de executar;

3.° Que a Câmara Municipal de Penafiel me informe:

a) Se vai tomar medidas para que seja cumprida a legislação em vigor e a exploração das pedreiras de granito da serra da Soalheira seja objecto de fiscalização regular, de modo a evitar o agravamento dos problemas causados às populações;

b) Se tenciona tomar medidas para que as pessoas lesadas sejam indemnizadas pelos prejuízos causados nas suas casas e propriedades.

Requerimento n.9 636/VII (4.a)-AC de 15 de Abril de 1999

Assunto: Cursos de formação profissional para as associações de imigrantes. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

À medida que se aproximam as eleições legislativas, o Partido Socialista usa todas as armas para tentar angariar votos, recorrendo ainda à publicidade enganosa.

Um dos episódios mais recentes teve como protagonista o Sr. Alto-Comissário para as Minorias Étnicas numa entrevista ao jornal Aliança.

Aí é referida a existência de um protocolo com p Instituto do Emprego e Formação Profissional em I998 no valor de 1,3 milhões de contos. A generalidade das associações de imigrantes por nós contactadas, para além de o desconhecer, muito menos conhece os passos necessários para ter acesso a ele ou publicitar a sua existência junto dos' seus sócios. 1

O mesmo acontece quanto a um protocolo assinado com o Instituto do Desporto, que aparentemente pouca gente conhece.

Mesmo quanto à medida positiva, de integrar associações de imigrantes na rede de cidades digitais, não referiu serem só sete as associações contempladas, esquecendo-se ainda de sugerir para quando prevê o alargamento a outras associações, quer em Lisboa, quer no resto do País.

A falta de actividade do Sr. Alto-Comissário, não deixou de chamar a si o sucesso do realojamento do Bairro de Santa Catarina, quando todos sabemos que esse realojamento só foi possível com o trabalho e empenho da Câmara Municipal de Oeiras.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro ao Primeiro-Ministro as seguintes informações:

Quais foram as associações de imigrantes contempladas com cursos de formação profissional, quantos foram os formandos, em que áreas profissionais e

em que locais decorreram?

Qual o teor do protocolo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional e com o Instituto do Desporto?

Quais o's critérios que presidiram à atribuição de computadores no âmbito do Programa Cidades Digitais a sete associações de imigrantes, nomeadamente se foi elaborado o processo de candidatura e para quando está previsto o respectivo alargamento?

Requerimento n.a 637/VII (4.a)-AC de 15 de Abril de 1999

Assunto: Escolas multiculturais.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD).

O papel da escola para combater todas as formas de exclusão é inquestionável.

A avaliação do trabalho do Programa das Escolas Multiculturais foi no sentido de se reforçar esse Programa e abranger mais escolas, existindo algumas experiências de desenvolvimento de curricula alternativos, de forma a, para além de solidificar os conhecimentos da língua portuguesa, permitir um aprofundamento do conhecimento das várias culturas.

Nesse contexto foram analisadas ainda outras actividades possíveis, que permitam diminuir o abandono escolar e melhorar a integração.

Ao abrigo dos Estatutos dos Deputados, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) A avaliação do Programa Escola Multicultural;

2) Quais as acções previstas para o seu alargamento e outras medidas que permitam diminuir o abandono escolar;

3) Qual o reforço previsto quer no número quer nas atribuições dos mediadores culturais.

Requerimento n.c 638/VH (4.a)-AC

de 14 de Abril de 1999

Assunto: Conservatória do Registo Predial e Comercial de Agueda.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

A situação vivida na generalidade das conservatórias dos registos predial e comercial' necessita, a nível do País, de uma urgente e profunda reforma, que passa, entre outras coisas, por um grande investimento em meios informáticos, em informação geográfica e recursos humanos, necessidade essa que tarda em ser compreendida pelos responsáveis governativos do nosso país, apesar de tanto proclamar a reforma da Administração Pública.

O concelho de Águeda não escapa a essa necessidade, mas a situação é agravada pela grande actividade económica que aí ocorre.

O grande número de empresas, quer industriais quer comerciais, e a vontade de progredir desta população laboriosa e empreendedora obrigam a uma grande actividade da conservatória.

Apesar dos esforços de um exíguo, mas empenhado, quadro de pessoal, as más condições de trabalho originam que a população de Águeda espere por vezes mais de dois. meses por um registo, período de tempo esse que é natural-