8 DE MAIO DE 1999

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e as centenas de quadros que quotidianamente se dirigem a Coimbra, seja para trabalhar ou para tratar de assuntos nas repartições públicas, vivem um calvário diário.

A variante ao IC 2 em Águeda, em construção neste momento, se, por um lado, melhora sensivelmente o trânsito dentro de Águeda, por outro, eliminando o estrangulamento de Águeda para o trânsito de passagem, irá fazer com que mais condutores utilizem a EN 1 no acesso à Mealhada, e vice-versa, dificultando o trânsito para entrar ou sair de Águeda na direcção sul.

Como ainda recentemente foi mais uma vez lembrado ao Governo pela Associação Industrial de Águeda, ao não se concluir o itinerário complementar a competitividade das empresas diminui. Embora tendo a auto-estrada perto em quilómetros, está cada vez mais longe em tempo e com tendência a agravar com o aumento de circulação causado pela conclusão, que já tarda, da variante de Águeda.

Os presidentes da câmara e os autarcas da região têm repetido os apelos e as chamadas de atenção, infelizmente sem qualquer ressonância por parte do Governo.

Continuam sem resposta os requerimentos feitos no 2.° semestre de 1998 pelos Deputados do PSD sobre este assunto.

Situação igualmente incompreensível é a atitude do Governo e de que, depois de se ter comprometido com a Câmara Municipal de Águeda em concluir o acesso da cidade ao troço de Aveiro Sul da A 2, estejamos hoje sem qualquer informação de quando é que se iniciará essa obra.

Assim, os Deputados do PSD acima identificados, ao abrigo das disposições legais e regulamentares, solicitam novamente ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Quando é que o Governo decide lançar a construção do IC 2?

2) Quais as razões que têm impedido a decisão de construir essa variante à EN 1, bem como do acesso da cidade de Águeda à A 2?

Requerimento n.« 644/VII (4.8)-AC de 21 de Abril de 1999

Assunto: Ligações ferroviárias entre Viseu e Nelas. Apresentado por: Deputado José Cesário e Adriano Azevedo (PSD).

Desde meados de 1997 que a CP deixou de efectuar as ligações rodoviárias entre Viseu e a linha da Beira Alta, em Nelas, transferindo tal responsabilidade para a Empresa Marques, S. A., a qual ficava então obrigada a garantir todos os serviços que então eram realizados, respeitando os itinerários e os locais de estacionamento para início e termo das carreiras então definidas. Cumpre, aliás, que se diga que situação idêntica se passou igualmente a verificar nas concessões Viseu-Sernada do Vouga (via EN 16) e Viseu-Sernada do Vouga (via Real das Donas).

Porém, diversos utentes do comboio intercidades entre Lisboa e Nelas têm sido recentemente confrontados, ao chegarem à estação da CP de Nelas, com a inexistência de carreira de transporte colectivo que estabeleça a ligação a Viseu, situação que, como é óbvio, tem causado gravíssimos transtornos, obrigando ao recurso a transportes particulares ou carros de aluguer.

Por outro lado, acaba igualmente de se ter conhecimento que, brevemente, a CP deixará de vender bilhetes para as suas carreiras ferroviárias nas suas instalações de Viseu, transferindo tal responsabilidade para agências de viagens privadas.

Tais situações configuram assim uma gravíssima perda de serviços públicos essenciais, fazendo uma vez mais prova da má vontade do actual governo para com a cidade de Viseu, na linha do que tem recentemente acontecido em variadíssimas situações, em contradição com o discurso do Partido Socialista até 1995.

Deste modo, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que nos sejam dadas as seguintes informações:

1) Que diligências tem a CP efectuado para garantir o efectivo cumprimento da realização de todas as ligações rodoviárias entre Viseu e Nelas para acesso dos passageiros aos comboios intercidades?

2) Por que razão se pretende encerrar o serviço de venda de bilhetes da CP em Viseu?

3) Tem o actual governo desenvolvido algumas diligências e estudos no sentido de poder vir a construir-se no futuro uma nova ligação ferroviária entre Viseu e a linha da Beira Alta, em Nelas ou Mangualde, como é desejo de muitos viseenses?

Requerimento n.° 645/VII (4.fl)-AC de 21 de Abril de 1999

Assunto: Instalações para a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana em Santa Maria da Feira.

Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).

A segurança das populações é uma tarefa do Estado e a este incumbe a adopção de medidas para garantir segurança e tranquilidade aos cidadãos.

No que se refere à segurança dos cidadãos, o Programa do Governo consagrou o incremento da operacionalidade das forças de segurança, através do reforço e qualificação dos efectivos, apetrechamento com meios técnicos e equipamentos, para além da adaptação da organização e do dispositivo territorial das forças de segurança de forma a compatibilizar objectivos de eficácia operacional com a protecção em concreto dos cidadãos.

Santa Maria da Feira, sendo concelho fronteira da área metropolitana do Porto, sofre os mesmos problemas no que concerne à delinquência e criminalidade.

A dedicação e espírito de missão dos comandos e agentes da GNR e PSP em Santa Maria da Feira são sempre de relevar, mas, por vezes, e por falta de meios, não têm condições para responder às solicitações dos cidadãos.

A questão surge logo com a falta de efectivos em número suficiente, quer no posto da GNR quer na esquadra da PSP em Santa Maria da Feira.

Por outro lado, as instalações onde se encontram a GNR e a PSP em Santa Maria da Feira não tem condições de habitabilidade, compartimentação e capacidade de acomodação.