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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Para onde foram removidos os produtos derramados, qual a sua quantidade, onde estão actualmente armazenados e qual a sua deposição ou destino final?

Com que frequência circulam produtos químicos ou outras mercadorias perigosas nesta via ferroviária (de ou para Sines), quais as quantidades mensais transportadas e que tipo exactamente de substâncias químicas são transportadas nesta via?

2.° Tendo sido proposto à Escola e a toda a população duas opções curriculares para os alunos do ensino secundário — Humanidades e Científico-Naturais, permitindo, no mínimo, uma escolha, que motivos justificam que, agora, se imponha uma única via, a das Humanidades, continuando a impedir que a maioria dos jovens possa frequentar o ensino secundário em Constância e, por isso, seja obrigada a deslocar-se para outros concelhos, como Entroncamento e Abrantes?

3.° Finalmente, havendo um compromisso público do Sr. Secretário de Estado e pareceres da Direcção Regional de Educação que o questionam, que decisões vão ser tomadas pelo Governo?

Requerimento n.a 770/VII (4.fl)-AC

de 18 de Maio de 1999

Assunto: Descarrilamento de um comboio com produtos

químicos junto a Canal Caveira. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo ocorrido no passado dia 28 de Abril um descarrilamento na linha do Sul, entre Canal Caveira e Lousa), de uma mercadoria procedente do complexo de Sines;

Admitindo-se que o produto transportado no comboio sinistrado fosse um químico semelhante ao alcatrão, de-. signado por «visbreaker» que, numa elevada quantidade, se teria espalhado pelos terrenos da zona "envolvente;

Considerando desconhecer-se até agora qualquer relatório oficial que tenha feito explicação pública sobre este acidente, quer sobre causas, quer sobre as suas exactas consequências;

Compreendido, por último, que o transporte de substâncias perigosas envolve riscos acrescidos, pelo que, naturalmente, implica a existência de normas muito precisas de segurança de circulação, traduzidas no acompanhamento das mercadorias, nos horários, na fiscalização regular do estado das vias e dos sistemas de comunicação, no conhecimento do tipo de mercadorias transportadas, mas também na existência de planos de emergência em caso de acidente:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, com urgência, aO Ministério do Ambiente as seguintes informações:

Qual a quantidade exacta de produto transportado e derramado no descarrilamento ocorrido em Abril último em-Canal Caveira?

Que tipo exactamente de produto foi derramado e qual

a sua composição e características?

Qual a sua procedência e qual a unidade industrial a que se destinava?

Que impactes ambientais resultaram deste acidente, nomeadamente no tocante à contaminação dos solos e da água? Quem assegurou o seu estudo e qual o resultado final dessa análise?

Que entidades e meios humanos e técnicos foram disponibilizados de imediato para agir no terreno?

Quais os meios posteriormente deslocados, nomeadamente para remoção dos produtos químicos?

Que medidas foram ou não, entretanto, preconizadas e levadas à prática como resultado do exame feito e dos impactes identificados?

Requerimento n.B 771/VII (4.8)-AC

de 17 de Maio de 1999

Assunto: Descontaminação dos solos da METALIMEX. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A fatídica «novela» METALIMEX ainda não chegou ao fim. Dos longos anos de deposição das escórias de alumínio a céu aberto sem qualquer forma de impermeabilização, expostas às chuvas e às infiltrações, dos sucessivos atrasos na remoção destes resíduos tóxicos, resultou a consequente e lógica contaminação de solos e aquíferos, aquíferos estes com uma importância significativa naquela região.

Ocorre que ainda não se procedeu à necessária descontaminação dos solos, previsto, até, no acordo luso-suíço firmado para resolver esta situação. Ora, retirar as escórias deixando um grau de toxicidade nos solos e linhas de água significa que a saúde pública das populações continua a ser seriamente ameaçada.

Temos conhecimento que as amostras de solo e água foram recolhidas aquando do último carregamento de escórias para a Alemanha, i. e., em Dezembro último. Ora, decorridos cinco meses já se devem, com certeza, conhecer os resultados das análises^efectuadas para aferir do grau de contaminação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente:

I.° O envio do relatório resultante das análises efectuadas;

2.° Para quando se prevê o início dos trabalhos de descontaminação, nomeadamente dos solos da METALIMEX em Vale da Rosa, Setúbal?

Requerimento n.8 772/VII (4.S)-AC de 18 de Maio de 1999

Assunto: Segurança no trabalho na indústria de extracção e transformação de rochas ornamentais no distrito de Évora.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A indústria de extracção e transformação de rochas ornamentais funciona hoje com técnicas de exploração mais intensas e, consequentemente, mais perigosas.

Segundo informação do Sindicato dos Profissionais da Construção Civil —Évora—, é raro o dia em que, não acontecem dois ou três acidentes nas cerca de 300 empresas do sector na região, e no ano passado registaram-se seis mortes resultantes desses acidentes.