3 DE JULHO DE 1999

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Em Julho de 1997, tal como havia sido planeado, iniciaram o processo de transplantes com sucesso, dado o entusiasmo das equipas envolvidas, o longo tempo de preparação e as condições técnicas e humanas oferecidas pelo Hospital.

Contudo, em Agosto de 1997, o coordenador da Organização Portuguesa de Transplantação (OPT) exige ser ouvido em todo este processo de licenciamento e é de imediato notificada a administração do Hospital de Garcia de Orta, pelo director do Centro de Histocompatibilidade do Sul, para que se proceda à transferência de todos

os doentes IRC ali consultados e inscritos na lista de espera para outras unidades congéneres.

Escusado será referir a confusão instalada e o desânimo facilmente reconhecido.

Contudo, será deveras importante o reconhecimento das potencialidades inegáveis da existência deste serviço no Hospital de Garcia de Orta, já que poder-se-ia tornar um pólo direccionado para todos os IRC a sul do Tejo.

Assim, nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

a) Quais as razões que efectivamente determinaram a suspensão do programa de transplantes renais no Hospital de Garcia de Orta, em Almada?

b) Pensa ou não o Ministério da Saúde retomar no Hospital de Garcia de Orta este programa? E em caso afirmativo, quando?

Requerimento n.8 856/VI8 (4.S)-AC de 23 de Junho de 1S99

Assunto: Reforço dos efectivos da PSP na cidade de Ermesinde.

Apresentado por: Deputado Afonso Lobão (PS).

A cidade de Ermesinde, no concelho de Valongo, tem uma população estimada em 60 mil habitantes. Cidade periférica ao Porto, viu a sua população crescer rapidamente e hoje é, seguramente, um dos maiores núcleos populacionais da área metropolitana do Porto.

Tendo ainda hoje as características de cidade dormitório, os cidadãos ali residentes vêm a sua segurança pessoal e a dos seus bens ameaçados por marginais que à noite, e mesmo durante o dia, promovem assaltos a residências e a viaturas e desencadeando mesmo, acções de puro vandalismo, que deterioram os espaços e equipamentos públicos.

Apesar do bom desempenho dos elementos que integram o actual posto, estamos perante uma evidente necessidade de reforço do dispositivo da PS? instalada na cidade de Ermesinde, tanto mais que a própria população escolar, hoje estimada em cerca de 8 mil alunos, distribuída por 13 estabelecimentos de ensino, e mesmo os comerciantes, reclamam das forças de segurança um esforço e atenção redobrados.

Esta situação tem sido, ao longo dos últimos anos, uma preocupação constante da Junta de Freguesia de Ermesinde, que se tem multiplicado em esforços no sentido de sensibilizar as entidades competentes para o problema. Acontece que até hoje não viu satisfeita as suas pretensões.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna me informe:

1) Que acções tem o Ministério da Administração Interna previstas para o ano em curso e seguintes, visando a melhoria das instalações do actual posto da PSP de Ermesinde e para quando a elevação da mesma à categoria de esquadra?

2) Pensa o Ministério da Administração Interna reforçar ainda no ano em curso, o quadro de efectivos da PSP da cidade de Ermesinde?

3) Para quando a concretização do policiamento da

vila de Alfena no mesmo concelho de Valongo, por efectivos da PSP?

Requerimento n.a 857/VII (4.9)-AC

de 23 de Junho de 1999

Assunto: Modernização da linha do Norte (Vila Nova de Gaia).

Apresentado por: Deputado José Barradas (PS).

O desenvolvimento da via férrea foi uma opção do XJTI Governo Constitucional. Sendo uma das mais acessíveis e versáteis formas de transporte, o caminho de ferro vai, sem dúvida, contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo os que residem nos grandes centros urbanos.

Para além de um vasto programa de melhoria de linhas, constitui uma prioridade a modernização da linha do Norte.

Tendo tido conhecimento de que a referida linha só sofrerá alteração até à estação da Granja, e sendo certo que, se tal acontecer, será enorme o prejuízo causado à população da cidade de Gaia e ao previsível desenvolvimento da estação das Devesas, venho, nos termos legais e regimentais, solicitar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

a) Confirma-se que a quadruplicação das vias férreas da linha do Norte acaba na estação da Granja?

b) Caso isso se verificar, que razões podem justificar tal medida?

Requerimento n.8 858/V1I (4.fl)-AC de 23 de Junho de 1999

Assunto: Problemática do sector vitivinícola regional do Dão.

Apresentado por: Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).

Os Deputados do PS José Junqueiro e Miguel Ginestal, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, reuniram com a Comissão Vitivinícola Regional do Dão, a convite desta, a fim de analisar a problemática do sector.

A Região Demarcada dos Vinhos do Dão que abrange 16 concelhos de 3 distritos, é constituída por cerca de 70 000 viticultores, abrangendo uma área de 19 890 ha, com cerca de 200 000 parcelas, com área média de 0,28 ha