3 DE JULHO DE 1999

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Uma aposta na especialização no sector do turismo e lazer, com outros sectores a funcionar como complementares, sempre na perspectiva de uma estratégia de diferenciação e qualidade da oferta turística é a linha mestra da estratégia de desenvolvimento delineada para o Algarve.

É o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Algarve que preconiza uma política de desenvolvimento em que o turismo ocupa um lugar fulcral.

Sendo certo que ao Estado cabe um fatia significativa de empenhamento para o êxito deste processo, não é menos certo que o empenho dos responsáveis pela imagem do turismo algarvio assume uma importância marcante para

0 futuro turístico desta região e irá reflectir-se necessariamente na sua imagem e promoção externas.

É de sublinhar o peso económico e social e o cariz estratégico da actividade turística na economia portuguesa e em particular na economia algarvia.

Neste contexto, e porque às câmaras municipais cabe a responsabilidade pelas candidaturas de atribuição das bandeiras azuis, símbolo de qualidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Silves que me preste os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas foram tomadas pela Câmara Municipal de Silves para candidatar a praia de Armação de Pêra à atribuição da bandeira azul?

2) Razões da não atribuição da bandeira azul à praia em causa;

3) Quais as medidas preconizadas pela Câmara Municipal de Silves tendo em vista debelar as razões

que levaram à não atribuição da bandeira azul, símbolo de qualidade, à praia de Armação de Pêra?

Requerimento n.e 32/VII (4.B)-AL de 23 de Junho de 1999

Assunto: Quinta Grande na Amadora. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD).

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar

do PSD várias dúvidas sobre o modelo de gestão e de planeamento adoptado na zona da Quinta Grande, na Amadora.

Assim, o Grupo Parlamentar do PSD requer à Câmara Municipal da Amadora, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, que sejam prestadas as informações e elementos a seguir solicitados:

Cópia do Plano Director Municipal;

Plano de pormenor ou outro instrumento de planeamento em vigor na Quinta Grande;

Informação sobre o modelo de gestão adoptado para a Quinta Grande pela Câmara Municipal, nomeadamente ao nível de tratamento de zonas verdes e espaços públicos, recolha de resíduos sólidos urbanos, etc.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.