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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

por proprietário e produção média de 700 000 hl. Este números referem-se ao cadastro vitivinícola até 1984, e englobam vinhos de mesa, regionais e VQPRD.

Neste momento, a média de VQPRD é de 3.0 000 0001.

Nos anos de 1989, 1990 e 1991 não houve grande motivação na região para novas plantações e houve um fraco aprveitamento das licenças de plantação então cedidas

Tal facto ficou a dever-se a uma conjuntura condicionada por sucessivos anos de baixos preços na produção e ainda devido ao facto de ter sido promovida uma forte campanha para o arranque definitivo, subsididada pela PAC.

Nessa altura, a reestruturação da vinha não acompanhou o abandono definitivo e natural, principalmente, devido ao facto de se tratarem de pequenas parcelas não mecanizadas e ao nível etário dos viticultores.

Com ò tempo a conjuntura alterou-se. A Região está dinâmica e quer crescer. É inegável o crescente interesse pela renovação da vinha e novas plantações.

Por outro lado, grandes firmas exportadoras, bem como diversos produtores — engarrafadores e outros industriais de diversos ramos —, têm adquirido propriedades para plantação de novas vinhas e instalação de centros vinifi-cadores, o que comprova que a Região e o sector têm a capacidade de atrair mais investimento, o qual converge para garantir as condições de modernidade e competitividade necessárias para a afirmação do vinho do Dão no mercado interno e externo.

O problema dos vinhos do Dão resume-se neste momento à vinha, cuja actualização do cadastro se torna imperiosa, como já decorre das negociações entre a CVR do Dão e o IVV e de novas licenças para a plantação, cujos pedidos na Região se cifram em cerca de 600 ha.

De acordo com as informações recolhidas, está previsto o licenciamento de 719 ha de novas vinhas a distribuir por todas as CVRD, pelo que os Deputados do PS abaixo assinados, sublinhando o facto de o vinho ser a principal

fonte de riqueza desta Região, vêm, nos termos regimentais e- constitucionais em vigor, questionar o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre quantos hectares de novas vinhas serão licenciadas, este ano, para a Região do Dão?

Requerimento n.fi 859/VII (4.a)-AC de 23 de Junho de 1999

Assunto: Complexo desportivo dç Lamego. Apresentado por: Deputados Joaquim Sarmento, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).

1 — É necessário reabilitar o complexo desportivo de Lamego como grande estrutura desportiva de forte imagem regional, mas para o qual é indispensável reorganizar as suas instalações desportivas, de molde a poder ter uma ocupação efectiva durante todo o ano. Para tal, tem que possuir mais e melhores infra-estruturas desportivas, cobertas e de ar livre.

2 — Essa reorganização passa numa primeira fase pela remodelação do 1.° piso, lançamento do projecto de uma piscina coberta e remodelação da instalação eléctrica, obras que têm dotação em PIDDAC.

Assim e ao abrigo das disposições regimentais e legais em vigor, requer-se à Secretaria de Estado do Desporto nos informe:

Para quando se prevê a concretização dessas obras, atenta a sua urgência e extrema necessidade?

Requerimento n.fi 860/Vfl (4.fi)-AC

de 23 de Junho de 1999

Assunto: Instituto Nacional de Emergência Médica no distrito de Leiria.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD).

Há mais de um ano e meio que a população do distrito de Leiria aguarda a concretização da promessa do Ministério da Saúde de integração da coordenação dos meios de socorro para o Centro de Orientação dos Doentes Urgentes do Instituto Nacional de Emergência Médica.

Apesar de ainda não poder contar com as respectivas viaturas médicas de emergência médica, esse funcionamento irá permitir à população do distrito de Leiria deixar de fazer parte dos 60 % da população portuguesa, discriminada por não ter acesso aos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica, apesar de contribuírem para o seu orçamento quando pagam os seus seguros.

A última data apontada foi, de acordo com informações que nos chegaram, a próxima segunda-feira, dia 21, data essa que foi adiada sine die.

Com o aproximar das eleições legislativas, não quero acreditar que tenham sido motivos relacionados com a disponibilidade de agenda da Sr." Ministra da Saúde que ocasionaram este adiamento, mesmo em ambiente de grande fervor inauguracional, já que me parece difícil «inaugurar» uma estrutura virtual.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais,

venho deste modo requerer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quais as razões que ocasionaram mais este adiamento?

2) Para quando a extensão do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (COODU) ao distrito de Leiria?

3) Para quando a disponibilização das duas viaturas de emergência médica para o distrito de Leiria?

Requerimento n.9 861/VII (4.a)-AC de 23 de Junho de 1999

Assunto: Residência da Escola Superior de Enfermagem

de Calouste Gulbenkian. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A residência da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian tem uma taxa de ocupação de 100%, sendo fundamental para a possibilidade de frequência do ensino superior para os que nela estão instalados.

Tendo chegado ao meu conhecimento a possibilidade de esta residência ser encerrada, julgo não ser admissível tal situação, tanto mais quanto no ensino superior nos