24 DE JULHO DE 1999

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N.° 223/Vn (4.a)-AC —Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Governo Civil de Lisboa sobre a sua relação de subsídios.

N.° 224/Vn (4.°)-AC — Do Deputado António Pedras (CDS-PP) à Comissão Nacional de Eleições sobre uma carta envida aos eleitores de Vieira do Minho, apelando claramente ao voto «Sim» no referendo à regionalização realizado no dia 8 de Novembro do corrente ano.

Publicados no DAR, 2.8 série-B, suplemento ao n.s 11 (19 de Dezembro de 1998)

N°227/VII (4.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, a execução do PDF — Plano de Desenvolvimento Florestal.

N.° 2307VII (4.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Jorge Roque Cunha, Vasco Cunha e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde primários no concelho de Ferreira do Zêzere.

N.° 233/VIT (4.a)-AC — Do Deputado António Brochado Pedras (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o comportamento ilegítimo da JAE na abertura dos lanços do IC 1 entre Neiva-Apúlia e Apúlia-Póvoa do Varzim.

N.° 238/VII (4.a)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o IC 1 —Viana do Castelo/Valença.

N.° 240/VÜ (4.a)-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o estatuto profissional do pessoal do serviço externo deste Ministério.

N.° 242/VTI (4.a)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição do cartão do idoso.

N.° 243/VII (4.a)-AC—Do Deputado António Saleiro (PS) ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa sobre a situação laboral no Hospital Distrital de Beja.

N.° 248/VII (4.°)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a utilização do Cartão Jovem nos serviços da CP.

N.° 249/vn (4.a)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo sobre a preservação da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.

N.° 2507Vn (4.a)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre os problemas de tráfico de droga em Viseu.

N.° 252/VTJ (4.a)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aó Ministério das Finanças sobre a contagem de tempo de tarefeiros a trabalhadores da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), aprovados em concurso, nos termos exigidos pelo Decreto-Lei n.° lOO-A/87, de 5 de Março, para efeitos de categoria, antiguidade, aposentação e sobrevivência.

N.c 255/VTJ (4.")-AC — Do Deputado José Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre um conflito de competências.

N.° 256/VII (4.a)-AC —Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre a promessa feita pelo Primeiro-Ministro no sentido de aumentar as transferências financeiras para a Região Autónoma dos Açores.

N.oí 258 e 260/VH (4.")-AC — Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia sobre a

desresponsabilização do Estado português da sua função de garantia de crédito face às empresas portuguesas que investem em Angola.

Publicados no DAR, 2.'série-B, suplemento ao n.s12 (9 de Janeiro de 1999)

N.° 262/VTJ (4.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a despoluição industrial do Vale do Ave.

N.° 266/VIJ (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério

do Ambiente sobre a aplicação das verbas do PAMAF -Programa de Apoio à Modernização da Agricultura e das Florestas.

N°267ATI (4.">AC —Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministro Adjunto sobre a falta de resposta ao requerimento n.° 907VTJ (4.a)-AC.

N.° 274/VTJ (4.°)-AC — Do Deputado Pimenta Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a intervenção da autoridade de saúde e do IDICT para repor as condições higieno--sanitárias na cantina da Schupa eléctrica, Lda.

N.° 275/VD (4.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os itinerários complementares e principais de Santarém.

N.° 277/VII (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo o envio de documentação.

N.° 281 ATI (4.°)-AC — Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a «Tolerância zero - Segurança máxima» na EN 125.

Publicados no DAR, 2.« série-B, suplemento ao n.fi 13 (16 de Janeiro de 1999)

N.° 287/VII (4.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a EN 223 de Canedo/IC2, em Santa Maria da Feira.

N.° 289^11 (4.a)-AC — Do Deputado António Brochado Pedras (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Pinhal Novo.

Publicados no DAR, 2.'série-B, suplemento ao n.B14 (23 de Janeiro de 1999)

N.° 292^11 (4.°)-AC — Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de S. Teotónio, em Viseu.

N.° 293ATI (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao mesmo Ministério sobre a recuperação das listas de espera.

N.° 296ATJ (4.a)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) Ministério da Educação sobre o Projecto Internacional para a Produção de Indicadores de Resultados Educativos (Projecto PISA) — OCDE.

N.° 298ATI (4.a)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o sector do tomate em Portugal.

N.° 299AfII (4.")-AC — Do Deputado João Carlos Duarte (PSD) ao mesmo Ministério sobre a armazenagem de «farinhas de ossos» recolhidas do mercado nacional na sequência do embargo decretado pela União Europeia ao nosso país a propósito da BSE.