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Sábado, 29 de Abril de 2000 II Série-B - Número 22

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares (n.os 12 a 17/VIII):
N.º 12/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 35/2000, de 14 de Março.
N.º 13/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 36/2000, de 14 de Março.
N.º 14/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março.
N.º 15/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de Março.
N.º 16/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 40/2000, de 17 de Março.
N.º 17/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril.

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE.

Petições *n.os 167/VII (4.ª) e 12/VIII (1.ª)*:
N.º 167/VII (4.ª) - Apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), solicitando a criação de um regime especial de segurança social para os pequenos e médios agricultores.
N.º 12/VIII (1.ª) - Apresentada por Maria Alexandra S. Azevedo e outros, solicitando que seja desencadeada uma intervenção junto do Governo e da Resioeste, no sentido de se exigir o cumprimento da lei e de ser dada satisfação às legítimas e fundadas pretensões das populações sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos na região do oeste.