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Sábado, 20 de Janeiro de 2001 II Série-B - Número 12

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Votos (n.os 107 a 109/VIII):
N.º 107/VIII - De pesar pela calamidade ocorrida na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez (apresentado pelo PS).
N.º 108/VIII - De pesar pelo falecimento do actor Carlos César (apresentado pelo PS).
N.º 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa.

Inquérito parlamentar n.º 6/VIII:
Sobre as condições de participação de Portugal nas intervenções militares nos balcãs (apresentado pelo CDS-PP).

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE.

Petições *n.os 16, 49, 53 e 56/VII (1.ª), n.º 79/VII (2.ª), n.os 91 e 110/VII (3.ª), n.os 138, 172 e 173/VII (4.ª), n.os 4 e 5/VIII (1.ª)*:
N.º 16/VII (1.ª) (Apresentada por Lúcia Maria Garcia Mendes Ferreira, solicitando que a Assembleia da República altere o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano previsto no Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro):
- Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social.
N.º 49/VII (1.ª) (Apresentada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, solicitando a adopção de medidas de política salarial e medidas legislativas que garantam a estabilidade do emprego):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 53/VII (1.ª) (Apresentada por José Dinis Correia de Morais e outros, solicitando a promulgação de legislação objectiva e actual sobre a selecção dos locais de instalação dos aterros sanitários):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 56/VII (1.ª) (Apresentada pela Câmara Municipal do Montijo, pretendendo a manutenção do serviço de urgência do Hospital do Montijo):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 79/VII (2.ª) (Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, pretendendo que sejam tomadas medidas tendentes a reduzir a sinistralidade laboral e a criar um novo quadro legal para a reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.