N.º 91/VII (3.ª) (Apresentada por José Luís Diogo de Azevedo Presa e outros, solicitando a criação do município de Vila Praia de Âncora):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 110/VII (3.ª) (Apresentada pela Junta de Freguesia de Alfezeirão e pela Associação de Defesa do Ambiente de São Martinho do Porto, chamando a atenção para os gravíssimos problemas da região da Baía de São Martinho do Porto):
- Idem.
N.º 138/VII (4.ª) (Apresentada pela CDU Madeira, solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas adequadas e que sejam disponibilizados os meios financeiros para que os residentes na Região Autónoma da Madeira tenham acesso gratuito aos canais nacionais de televisão (RTP2, SIC E TVI):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
N.º 172/VII (4.ª) (Apresentada pelo Sr. António Martins Moreira e outros, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de se baixar o preço da água distribuída ao domicílio no concelho de Torres Vedras):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 173/VII (4.ª) (Apresentada pela Federação Nacional dos Professores/FENPROF, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias que conduzam à elaboração de leis que permitam aos professores e educadores desempregados o acesso ao subsídio de desemprego e a assistência social):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 4/VIII (1.ª) Apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (Serviço Vencer e Viver) e pela SOCOSMET, solicitando que o dia 30 de Outubro seja institucionalizado como "Dia Nacional da Prevenção do Cancro da Mama") :
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 5/VIII (1.ª) (Apresentada pela Comissão de Utentes da Freguesia de Olival de Basto, solicitando a criação de uma extensão do centro de saúde nesta localidade):
- Idem.