0067 | II Série B - Número 012 | 20 de Janeiro de 2001

VOTO N.º 107/VIII
DE PESAR PELA CALAMIDADE OCORRIDA NA FREGUESIA DE PORTELA, NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ

Os Deputados do Partido Socialista do distrito de Viana do Castelo, ao tomarem conhecimento da trágica calamidade que ocorreu na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez, exprimem os seus sentimentos de pesar e a sua solidariedade para com a família das vítimas, manifestando a sua convicção de que o Governo lhes proporcionará os meios adequados à reparação dos danos que se verificaram.

Palácio de São Bento, 14 de Dezembro de 2000. Os Deputados do PS: Marques Júnior - José Carlos Tavares - Rosalina Martins.

VOTO N.º 108/VIII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ACTOR CARLOS CÉSAR

Morreu Carlos César.
O actor, o encenador, o antigo autarca, o homem de cultura faleceu há dias. Durante 25 anos dirigiu o Teatro de Animação de Setúbal (TAS), que criou e no qual se formou toda uma geração de novos artistas. O TAS constituiu também um espaço de intervenção teatral para artistas consagrados e desempenhou um relevante papel na descentralização cultural.
Carlos César foi também um excelente actor de televisão, desempenhando papeis de relevo em diferentes séries e telenovelas, da "Vila Faia" à "Tragédia da Rua das Flores", da "Chuva na Areia" aos "Jardins Proibidos", passando pelos "Retalhos da Vida de um Médico", exibindo em todas elas a sua versatilidade e grande capacidade de representação.
Foi ainda actor de cinema, nomeadamente em filmes realizados por Fonseca e Costa, Luís Rocha e Michel Win.
Participante activo na vida cultural e cívica da cidade de Setúbal, da região e do País, Carlos César chegou a desempenhar durante algum tempo as funções de vereador da Câmara Municipal de Setúbal, durante a última campanha eleitoral para as legislativas.
A sua humanidade, a sua verticalidade a sua capacidade de conviver, a sua cultura fizeram dele uma personalidade admirada e estimada na cidade de Setúbal, na região, nos meios culturais e em todo o País que o conheceu.
A Assembleia aprova um voto de pesar pelo seu falecimento.

Lisboa, Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2001. Os Deputados do PS: Fernanda Costa - Joel Hasse Ferreira - Isabel Pires de Lima - Maria Teresa Coimbra - José Barros Moura.

VOTO N.º 109/VIII
DE PROTESTO PELA PASSAGEM DO NAVIO TRANSPORTANDO PLUTÓNIO NA ZEE PORTUGUESA

Considerando que a nossa ZEE está mais uma vez na rota do transporte de produtos radioactivos de alta actividade, com a passagem do navio Pacific Pintail, o qual sairá de Cherbourg, França, com uma carga de urânio enriquecido e de mais de 250 kg de plutónio, com destino ao Japão, ao abrigo do programa nuclear deste país;
Considerando a extrema gravidade deste facto, designadamente pela real ameaça que constitui esta passagem, que em caso de acidente poderá provocar consequências irreversíveis e devastadoras ao nível da segurança das pessoas, da saúde pública e do equilíbrio dos ecossistemas marinhos e costeiros;
Considerando o carácter de secretismo que envolve estas operações, nomeadamente no que se refere à rota definida, e o injustificado risco que este transporte implica, com a passagem na nossa ZEE, designadamente para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
Considerando que o Estado português tem o dever de recorrer ao princípio da precaução definido internacionalmente sempre que - como é o caso - estiver em causa a segurança das pessoas e a preservação dos ecossistemas marinhos;
A Assembleia da República, em sessão plenária, delibera:
1 - Manifestar a sua oposição à passagem do navio Pacific Pintail em águas da ZEE portuguesa, o qual transporta MOX (composto em 95% por urânio enriquecido e em 5% por plutónio).
2 - Exigir que o Governo português se oponha à passagem desta carga nuclear na nossa ZEE.
3 - Apelar aos países envolvidos, em nome do direito à vida e da paz no planeta, ao abandono dos seus programas nucleares.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2001. As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 6/VIII
SOBRE AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NAS INTERVENÇÕES MILITARES NOS BALCÃS

1 - Considerando que o Estado português, no âmbito das suas responsabilidades na NATO, participou e participa em intervenções militares nos Balcãs;
2 - Considerando que, tanto na intervenção militar na Bósnia como na intervenção no Kosovo, foram utilizadas bombas revestidas de urânio empobrecido;
3 - Considerando que as Nações Unidas alertaram para a perigosidade deste tipo de material do ponto de vista da saúde humana, nomeadamente para os militares e também para os civis que a intervenção visava proteger;
4 - Considerando que o Governo afirma que a NATO, por sua vez, informou sobre este risco, que considerou "globalmente negligenciável";
5 - Considerando que em vários países europeus membros da Aliança surgiram casos extremamente preocupantes de leucemia e outras patologias associáveis a radiações em militares que prestaram serviço quer na Bósnia quer no Kosovo;
6 - Considerando que esses casos suscitam, nas comunidades médica, técnica, militar e política, e, por consequência, na opinião pública de muitos países, uma justificada preocupação com uma relação possível, mas não provada, entre a exposição às radiações produzidas pelo urânio emprobrecido e a eclosão das referidas doenças;
7 - Considerando, sobretudo, que no caso de Portugal se verificaram já vários casos de sintomas semelhantes, e