13 | II Série B - Número: 002 | 29 de Setembro de 2007

A Sr.ª Rosa referiu que a consulta aberta de aberta não tem nada uma vez que é fechada logo na porta pelo segurança; afirmou que o Governo o que quer é que os velhos morram para poupar nas reformas e construir a OTA; que apesar de viverem no «deserto» existem e que esta decisão tem de recuar.

Documentos fornecidos pela Câmara Municipal de Vendas Novas

— Comunicado à população em 2 de Março dando conta do conteúdo, já referido atrás, da reunião com a Secretária de Estado Adjunta da Saúde (anexo 2).
— Carta do Ministro da Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, em 20 de Março, definindo termos para protocolo a subscrever entre o Governo e a autarquia, garantindo «audição prévia do Município antes da alteração do dispositivo SAP e a demonstração da evidência das compensações da melhoria resultantes para a população».(anexo 3) — Resposta da Câmara Municipal, em 23 de Março, reafirmando a exigência da instalação de um SUB fundamentada em documentação já entregue à Secretária de Estado Adjunta da Saúde em 1 de Março.
(anexo 4) — Comunicado à população, em 28 de Março, informando da carta recebida do Ministro da Saúde em que este assume o encerramento do SAP. (anexo 5) — Comunicado da Secção de Vendas Novas do Partido Socialista, manifestando a sua posição de exigência de instalação de um SUB em Vendas Novas, bem como de melhorias em vários outros aspectos do funcionamento do Centro de Saúde. (anexo 6) — Cópia de fax enviado em 25 de Maio de 2007 pela Presidente da ARS do Alentejo informando do encerramento do SAP de Vendas Novas a 28. (anexo 7) — Resposta do Presidente da Câmara Municipal salientando que o anúncio se trata de uma decisão unilateral e que a referência à não instalação do SUB em Vendas Novas e ao encerramento do SAP, feita em reunião a 15 não se tratava de uma proposta para discussão mas de uma decisão definitiva, constatando que o novo modelo anunciado não contempla os serviços de radiologia, laboratório de análises e nova ambulância do INEM. (anexo 8) — Carta da Associação Nacional dos Municípios Portugueses informando da ausência de acordo nas negociações com o Ministério da Saúde em virtude de este não aceitar considerar as questões do encerramento dos SAP e da nova rede de urgências, indissociáveis para aquela associação. (anexo 9) — Deliberação da Câmara Municipal, aprovada por unanimidade pelos eleitos da CDU, PS e PSD em 23 de Maio, denunciando o comportamento autoritário do Governo no processo, mantendo a exigência de instalação de um SUB em Vendas Novas e reafirmando a disponibilidade da Câmara Municipal para o diálogo.
(anexo 10) — Dossiê sobre a fundamentação para a existência de um serviço de urgência em Vendas Novas. (anexo 11) — Recebemos ainda por correio hoje mesmo, cópia de carta da Sociedade Gestora do Parque Industrial de Vendas Novas, dando conta de uma ocorrência verificada na empresa Karmann Ghia Portugal, que emprega 315 trabalhadores, em que se constatam as consequência do encerramento do SAP, a restrição do encaminhamento do CODU na convocação da viatura do INEM sedeada nos bombeiros, à qual se anexa um abaixo assinado de cerca de 250 trabalhadores exigindo respostas concretas a esta situação. (anexo 12)

A necessidade de um atendimento urgente no concelho de Vendas Novas

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Vendas Novas consagra um conjunto de prioridades na área dos serviços de saúde bem demonstrativo da importância dada pelas autarquias e pelas populações à melhoria dos cuidados de saúde no concelho.
No período das 20 às 8 horas, registaram-se no SAP de Vendas Novas: em 2005, 5961 e em 2006, 6388 consultas.
Não obstante, vêm já de 2003 as tentativas de encerramento do SAP de Vendas Novas. Assim, em 2003, a acção da população e das autarquias conseguiu reverter a intenção anunciada de encerramento deste serviço então pelo Governo PSD/CDS-PP. Em 2005 surgem novas notícias de possível encerramento, negadas pelas entidades dirigentes dos serviços de saúde da Região, com a garantia da instalação de um Serviço de Urgência Básica (note-se que bem antes sequer da nomeação da Comissão Técnica) e da melhoria da qualidade dos serviços do Centro de Saúde.
Em Setembro de 2006, a primeira proposta da Comissão Técnica — relatório intercalar — apontava para a instalação de um SUB em Vendas Novas, fundamentando-o: «Embora com uma população de 17 500 habitantes e uma casuística inferior a 150/dia, a distância/tempo de trajecto justifica SUB».
Esta perspectiva foi reiterada após o relatório intercalar da Comissão Técnica que atribuía um SUB a Vendas Novas e a 11 dias da divulgação do relatório final que haveria de propor o contrário, em carta onde a ARS do Alentejo, respondendo a uma solicitação de parecer sobre as questões de saúde no Plano Estratégico de Vendas Novas, assegurava, entre outros compromissos, o reforço dos meios de diagnóstico, uma vez que «Com a criação do Serviço de Urgência Básico, o Centro de Saúde de Vendas Novas passará a dispor de Imagiologia e Análises Clínicas.»