Debates Parlamentares - Diário 023, p. 111 (2008-10-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

111 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

No entanto, estando ainda em curso a execução da primeira fase de investimentos, a qual corresponde à área de atendimento inicial do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave, a conclusão das respectivas infra-estruturas de saneamento deverá continuar a processar-se de forma gradual e de acordo com o cronograma de investimentos aprovado, prevendo-se que a última unidade de tratamento de águas residuais deverá ficar concluída até ao final do ano de 2009, e entrar em funcionamento no início de 2010.
Desta forma, as redes municipais e unidades industriais localizadas na área de atendimento inicial, correspondente aos Municípios do Vale do Ave fundadores do Sistema Multimunicipal, poderão concretizar a ligação ao mesmo a partir da data referida.
Esclarece-se, ainda, que uma reduzida parte do território referido, com menor densidade populacional e sem presença de unidades industriais de relevo, ficará servida no decorrer dos anos subsequentes, em concordância com o plano de investimentos aprovado e em vigor.
Pergunta 2: Qual a justificação para um acréscimo de 15% nas tarifas a pagar à Águas do Ave pelos efluentes industriais? De acordo com o referido na Cláusula 17.ª do Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Português e a Águas do Ave, SA, a revisão das tarifas anualmente fixadas para o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave depende sempre da prévia aprovação do Concedente, cabendo à Concessionária apresentar para o efeito um projecto devidamente fundamentado.
Essa revisão obedece a um conjunto de pressupostos e critérios fixados contratualmente, tendo por base o Estudo de Viabilidade Económico e Financeiro da concessão, que faz parte integrante do Contrato de Concessão.
Assim, com base no disposto contratualmente e em parecer do Instituo Regulador de Águas e Resíduos, o Senhor Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, por Despacho, aprovou a tarifa proposta para o Saneamento de Águas Residuais em 0,4958 €/m3.

111 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008No entanto, estando ainda em curso a execução da primeira fase de investimentos, a qual corresponde à área de atendimento inicial do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave, a conclusão das respectivas infra-estruturas de saneamento deverá continuar a processar-se de forma gradual e de acordo com o cronograma de investimentos aprovado, prevendo-se que a última unidade de tratamento de águas residuais deverá ficar concluída até ao final do ano de 2009, e entrar em funcionamento no início de 2010.
Desta forma, as redes municipais e unidades industriais localizadas na área de atendimento inicial, correspondente aos Municípios do Vale do Ave fundadores do Sistema Multimunicipal, poderão concretizar a ligação ao mesmo a partir da data referida.
Esclarece-se, ainda, que uma reduzida parte do território referido, com menor densidade populacional e sem presença de unidades industriais de relevo, ficará servida no decorrer dos anos subsequentes, em concordância com o plano de investimentos aprovado e em vigor.
Pergunta 2: Qual a justificação para um acréscimo de 15% nas tarifas a pagar à Águas do Ave pelos efluentes industriais? De acordo com o referido na Cláusula 17.ª do Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Português e a Águas do Ave, SA, a revisão das tarifas anualmente fixadas para o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave depende sempre da prévia aprovação do Concedente, cabendo à Concessionária apresentar para o efeito um projecto devidamente fundamentado.
Essa revisão obedece a um conjunto de pressupostos e critérios fixados contratualmente, tendo por base o Estudo de Viabilidade Económico e Financeiro da concessão, que faz parte integrante do Contrato de Concessão.
Assim, com base no disposto contratualmente e em parecer do Instituo Regulador de Águas e Resíduos, o Senhor Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, por Despacho, aprovou a tarifa proposta para o Saneamento de Águas Residuais em 0,4958 €/m3.

Descarregar páginas