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110 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

ASSUNTO: Pergunta n.° 85/X/4.a de 25 de Setembro de 2008 - Deputados Maria do Rosário Águas e Emídio Guerreiro (PSD) Em resposta à pergunta mencionada em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V. Exa.
do seguinte: Pergunta 1: Para quando a ligação completa do sistema de tratamento de efluentes para os municípios e as empresas? Nos termos do Decreto-Lei 135/2002, de 14 de Maio, a Águas do Ave, SA é a adjudicatária, em regime de concessão, do exclusivo da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.
Cabe igualmente a esta Concessionária a execução das instalações que se revelem necessárias para o bom funcionamento do Sistema, cuja configuração consta no projecto global anexo ao Contrato de Concessão, e cujo valor global actualizado é superior a 280 milhões de euros.
Sendo o respectivo desenvolvimento efectuado por fases, a Águas do Ave, SA tem vindo, progressivamente, a colocar em funcionamento diversas infra-estruturas de saneamento de águas residuais, as quais permitiram já a ligação ao Sistema Multimunicipal por parte de algumas das unidades industriais abrangidas pelo Despacho n° 27286/2004, de 30 de Dezembro de 2004.