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39 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

1. A razão ou razões técnico-científicas para os condicionalismos impostos à arte de«boscas».
2. Porque razão tais artes são possíveis em Espanha e proibidas em Portugal? 3. Está ou não o Governo disposto a rever a Portaria estabelecendo-se que a pesca do polvo e da navalheira é permitida com a classe de malhagem de 8 mm a 29 mm, desde que sejam utilizadas armadilhas de gaiola, com o comprimento máximo de 50 cm e altura de 40 cm, e anulada a exigência do «endiche»? Palácio de S. Bento, 16 de Outubro de 2008