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28 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

DESPEDIMENTOS ILEGAIS NA AZCA - AGREGADOS E CALCÁREOS, UNIPESSOAL, LD.ª Em resposta ao oficio n.° 8476/MAP, de 5 de Agosto de 2008, formulado pelo Gabinete de S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares, referente ao requerimento referenciado em epigrafe, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Bloco de Esquerda, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de informar do seguinte: No quadro das competências deste Ministério a Autoridade para as Condições do Traballio, através dos seus serviços desconcentrados, designadamente Centro Local de Lisboa Oriental e a Unidade Local de Vila Franca de Xira, que prestaram os seguintes esclarecimentos, relativamente ás questões suscitadas: Das diligências efectuadas, nomeadamente visita inspectiva ao local sito na Doca do Poço do Bispo, em Lisboa, bem como contactos com o GEP/MTSS, resultaram as seguintes informações: • No mapa de quadro de pessoal de 2007 (não certificado) e na ficha de entidade do SINAI a empresa aparece referenciada como tendo sede na Avenida Infante D. Henrique, lote 9, em Lisboa. No entanto, das informações recolhidas, II SÉRIE-B — NÚMERO 28
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