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132 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

Respondido no n.º 2.
Questão 4 Valores mensais: 13/15 mm = 1,59 € 20 mm = 1,77 € 25 mm = 3,78 € 40 mm = 5,40 € 80 mm = 10,00 € 100 mm = 12,50 € Com a entrada em vigor da Lei n.º 12/2008, deixou de cobrar esta tarifa.
Questão 5 É na medida em que existe para fazer face a custos reais da exploração do sistema de abastecimento de água e permite cumprir o artigo 16.º da Lei das Finanças Locais.
Questão 6 Ao abrigo do referido artigo 16.º da LFL e no seguimento dos pareceres da ANMP e do IRAR.
Questão 7 As parcelas que constam da factura da água no concelho são as seguintes: Consumo de água Tarifa de disponibilidade IVA Tarifa de Gestão de Recolha de Resíduos Sólidos Tarifa de Saneamento de Águas Residuais Questão 8 Queixas propriamente, não. Houve 1 (um) munícipe que contactou os Serviços solicitando esclarecimento sobre alguns assuntos ligados com o fornecimento de água, entre os quais abordava este assunto, tendo sido dada a resposta solicitada.
II SÉRIE-B — NÚMERO 32
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