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127 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

ASSUNTO: Pedido de esclarecimento sobre cobrança de taxas pela utilização de contadores
Requerimento N.º 243/X (4.ª)- AL - António Carlos Monteiro (CDS-PP) Em resposta ao V/ oficio D.A.Plen/2008(3061 ) datado de 16 de Outubro do corrente ano, abaixo se passa a responder ao inquérito por vós solicitado: 1 - Está esta Autarquia a cobrar algum tipo de taxa para substituir o aluguer de contadores, proibido pela Lei n.º 12/2008? Não.
2 - Passou a ser cobrado algum tipo de serviço novo, após a entrada em vigor da Lei n.º 12/2008? Não.
4 - Qual era o valor da Taxa de Aluguer de contador, cobrada anteriormente? A Taxa de Aluguer de contador, cobrada anteriormente era de 2 €.(fotocópia em anexo)