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18 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

Assunto: Acesso a bens culturais e desportivos por parte dos cidadãos que residem nas freguesias de Pegões, Canha e Santo Isidro de Pegões, no concelho do Montijo Destinatário: Câmara Municipal de Vendas Novas

As freguesias de Canha, Pegões e Santo Isidro de Pegões, que pertencem ao concelho do Montijo, estão geograficamente deslocadas das restantes freguesias do concelho, mercê de um ordenamento administrativo em tudo alheio a quaisquer responsabilidades dos titulares actuais de órgãos de decisão. À deslocalização geográfica destas freguesias associa-se a sua distância à sede do concelho, factor que impossibilita os seus residentes de ter acesso a um conjunto de bens, nomeadamente culturais e desportivos, que ocorrem na cidade do Montijo.
Reconhecendo-se que existe algum esforço no investimento efectuado pelo município, tendente a corrigir as assimetrias existentes, na vasta área do concelho, entre as zonas de características mais rurais e a zona urbana, nomeadamente ao nível da oferta do pré-escolar, o certo é que as crianças de ambas as zonas do mesmo município continuam a não ter acesso aos mesmos bens desportivos ou culturais. Onde é que uma criança das freguesias atrás mencionadas poderá ter acesso a uma aula de natação? A opção está em deslocar-se voluntariamente entre 90 Km (ida e volta), no caso mais extremo, ou numa média normal, 50Km (ida e volta), ou socorrer-se, ainda, dos serviços que a Câmara Municipal de Vendas Novas prestam aos munícipes, sendo esta última deslocação, aliás, bastante mais curta.
As aulas de natação, que exemplarmente estavam incluídas no currículo escolar dos alunos que frequentavam as escolas do ensino básico, foram retiradas. Agora só a vontade e a disponibilidade financeira dos pais é que permite às crianças terem acesso a aulas de natação no concelho de Vendas Novas.
A cooperação entre municípios, que vise aumentar o bem-estar das populações e corresponder PERGUNTA Número /X ( .ª) REQUERIMENTO Número 321/X (4.ª)- AL Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República