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19 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

aos seus justos anseios, é desejável e salutar auxiliando-se, por essa via, os cidadãos que se encontram arredados do acesso a alguns bens. No caso dos munícipes das freguesias acima referenciadas era desejável que o município do Montijo tivesse protocolos de cooperação com a Câmara Municipal de Vendas Novas no sentido de, exactamente, poderem complementar a oferta de bens que esses municípios põem à disposição dos seus cidadãos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, designadamente do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer às Câmaras Municipais do Montijo e de Venda Novas que me seja prestada informação, sob a forma documental, sobre se existem protocolos celebrados entre essas autarquias que visem possibilitar o acesso a bens culturais ou desportivos por parte dos cidadãos que residem nas freguesias de Pegões, Canha e Santo Isidro de Pegões? Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 2008.