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73 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

Assunto: - "Comunicação n.° 3042 de 16/10/2008 - Cobrança de Taxa pela utilização de contadores"

Requerimento n.º 112/X (4.ª) - AL - Deputado António Carlos Monteiro Relativamente ao assunto em epigrafe tendo V. Ex.ª solicitado junto deste Município informações relativas a inquérito anexo à comunicação referida dar resposta aos pontos contidos no referido inquérito: 1 - Não; 2 - Sim; 3 - Tarifa de Construção, Conservação e Manutenção de Sistemas Públicos de Água, no valor de 2,50€; 4 - 2,11€; 5 - Sim; 6 - Ao abrigo do artigo 16.° da Lei n.° 2/2007 e da Lei n.° 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.° 5-A/2002, de 11 de Janeiro;