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79 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

Serve o presente para acusar a recepção do V/ ofício ref D.A.Plen/2008, de 16 do corrente, cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção.
Em resposta, cumpre-nos informar o seguinte: > Relativamente às questões n°s 1 a 6, esclarece-se que os Serviços Municipalizados de Agua e Saneamento de Vila Franca de Xira não implementaram recentemente qualquer taxa sobre o abastecimento de água; > As facturas emitidas por estes Serviços incluem, desde o início de 2002, uma quo ta mensal de disponibilidade, cuja receita se destina a cobrir os custos com inves timentos, conservação e manutenção das infra-estruturas necessárias para a dispo nibilização do serviço aos utentes; > Trata-se, portanto, da componente fixa do tarifário, estabelecida em linha com aquilo que o IRAR vem recomendando, tendo em vista a sustentabilidade econó mica e financeira dos sistemas e a pratica de justiça equitativa entre os utilizado res; ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 130/X (4.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro, Pedro Mota Soares, João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP - Cobrança de taxa pela utilização de contadores.