52 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

pedreira em causa. Um aterro de grande volume tem sido depositado a sul, coroado com uma pequena fileira de árvores mortas que não serve certamente de cortina arbórea de protecção.
Também na encosta virada a Trancoso, foi desviada uma linha de água que corria pelo pequeno vale, sendo que foi aterrada, soterrada, e encanada em vários troços, alterando a dinâmica hidrográfica da bacia.
A topografia e a geomorfologia do vale e das encostas onde se implanta a exploração tem sido significativamente alterada, provocando impactos deveras importantes no quadro paisagístico e na segurança geológica do vale, dos edifícios e das pessoas. Torna-se ainda mais grave a avaliação desta situação se tivermos em conta a classificação da área como parte integrante da Reserva Ecológica Nacional.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Que acompanhamento tem o Governo levado a cabo da laboração da exploração de inertes realizada na Pedreira da Mota-Engil situada na proximidade de Trancoso? 2- Que medidas tomará o Governo para pôr fim à emissão de poeiras por parte da pedreira, sempre que sejam passíveis de afectar as populações vizinhas? 3- Que medidas tomou ou tomorá o Governo para avaliar os impactos ambientais da laboração da pedreira e das actividades associadas depois das denúncias dos moradores? 4- Qual foi o papel do Governo no acompanhamento e licenciamento da alteração da morfologia do curso de água que percorre o vale de Trancoso? 5- Qual tem sido o desenvolvimento do plano de recuperação paisagística e ambiental da pedreira e que acompanhamento tem sido levado a cabo pelo Governo, através das entidades competentes? Palácio de S. Bento, 18 de Novembro de 2008